Procedimento Comum Cível 0006670-40.2014.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 122.936,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU

Terceiro

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GELTER THADEU MAIA RODRIGUES

OAB/CE 15456·CPF·Representa: Autor

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/CE 9668·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

OAB/CE 11734·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Autor

NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO

OAB/CE 13884·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU

Terceiro

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2025, 13:02

Alterado o assunto processual

15/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 12:53

Não conhecidos os embargos de declaração

19/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:18

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2025, 13:02

Alterado o assunto processual

15/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 10:32

Sentença

•24/03/2026, 10:32

28/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 12:53

Não conhecidos os embargos de declaração

19/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de GELTER THADEU MAIA RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 13:17

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90307298

07/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90307298

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAREU: MUNICIPIO DE ACARAU ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0006670-40.2014.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte Autora para, querendo, se manifestar acerca da Petição apresentada pela parte Demandada (ID 90120215), no prazo de 10 (dez) dias. ACARAÚ/CE, 5 de agosto de 2024. PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAREU: MUNICIPIO DE ACARAU ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0006670-40.2014.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte Autora para, querendo, se manifestar acerca da Petição apresentada pela parte Demandada (ID 90120215), no prazo de 10 (dez) dias. ACARAÚ/CE, 5 de agosto de 2024. PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAREU: MUNICIPIO DE ACARAU ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0006670-40.2014.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte Autora para, querendo, se manifestar acerca da Petição apresentada pela parte Demandada (ID 90120215), no prazo de 10 (dez) dias. ACARAÚ/CE, 5 de agosto de 2024. PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAREU: MUNICIPIO DE ACARAU ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0006670-40.2014.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte Autora para, querendo, se manifestar acerca da Petição apresentada pela parte Demandada (ID 90120215), no prazo de 10 (dez) dias. ACARAÚ/CE, 5 de agosto de 2024. PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90307298

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90307298

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90307298

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90307298

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90307298

05/08/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90307298

05/08/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:59

Publicado Despacho em 18/07/2024. Documento: 89467368

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MUNICIPIO DE ACARAU DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006670-40.2014.8.06.0028 Defiro conforme requerido pelo Ministério Público, assim, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada o mais breve possível, em data livre e desimpedida a ser certificada imediatamente pela Secretaria de Vara. Notifiquem-se as partes para comparecerem em sede de audiência, podendo trazerem, ao ato audiencial, testemunhas, documentos ou outras provas que entendam necessárias. Ressalto, por fim, que incumbe às partes comunicar sobre a audiência supradesignada às testemunhas por elas elencadas, as quais deverão comparecer ao ato, sem necessidade de intimação do Juízo, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º, do mesmo dispositivo processual, casos em que as testemunhas deverão ser intimadas judicialmente. Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, consigno que as partes devem acostar rol de testemunhas a serem ouvidas, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89467368

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89467368

16/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:24

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/08/2023, 20:13

Mov. [120] - Mero expediente: Migre-se ao PJE. Expedientes necessarios.

03/08/2023, 21:58

Mov. [119] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 13:38

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

23/11/2022, 13:38

Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01303295-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/11/2022 11:26

23/11/2022, 12:35

Mov. [116] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:16

Mov. [115] - Certidão emitida

24/10/2022, 15:33

Mov. [114] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao(a) representante do Ministerio Publico por se tratar de demanda que envolve interesse publico.

24/10/2022, 14:31

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 18:25

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 18:24

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01801288-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/03/2022 12:21

16/03/2022, 12:38

Mov. [110] - Certidão emitida

19/02/2022, 00:12

Mov. [109] - Certidão emitida

08/02/2022, 16:27

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

08/02/2022, 16:25

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01800498-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/02/2022 17:09

02/02/2022, 17:19

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

17/01/2022, 11:21

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2022Data da Publicacao: 14/01/2022Numero do Diario: 2762

13/01/2022, 19:49

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 01:51

Mov. [103] - Mero expediente: Assim, intime-se o Municipio de Acarau para informar a existencia de lei autorizando a realizacao de acordos pelo Poder Executivo. Em caso positivo, juntar aos autos documentos comprobatorio, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/01/2022, 22:14

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01800072-1Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 10/01/2022 16:04

10/01/2022, 16:07

Mov. [101] - Concluso para Despacho

07/01/2022, 14:38

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WARU.21.00397384-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 29/11/2021 21:25

29/11/2021, 21:55

Mov. [99] - Certidão emitida

27/11/2021, 00:19

Mov. [98] - Certidão emitida

16/11/2021, 17:18

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

16/11/2021, 17:16

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WARU.21.00171796-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/11/2021 11:53

03/11/2021, 12:03

Mov. [95] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:08

Mov. [94] - Certidão emitida

18/10/2021, 13:26

Mov. [93] - Certidão emitida

18/10/2021, 13:22

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 12:44

Mov. [91] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 11:45

Mov. [90] - Julgamento em Diligência: Intimacao do Promovido

18/10/2021, 11:45

Mov. [89] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 13:13

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WARU.21.00395625-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/04/2021 10:21

17/04/2021, 11:25

Mov. [87] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

07/04/2021, 14:20

Mov. [86] - Sessão de Conciliação realizada com êxito

06/04/2021, 13:22

Mov. [85] - Certidão emitida

26/02/2021, 07:09

Mov. [84] - Certidão emitida

15/02/2021, 10:48

Mov. [83] - Mero expediente: Vistos em conclusao. Considerando o conteudo do termo de audiencia de fl. 117 e a manifestacao de fls. 118/120, ouca-se o Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

18/01/2021, 00:34

Mov. [82] - Concluso para Sentença

07/01/2021, 09:09

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WARU.20.00169772-2Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 29/12/2020 09:22

29/12/2020, 10:15

Mov. [80] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 15:02

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

15/12/2020, 14:34

Mov. [78] - Certidão emitida

15/12/2020, 10:54

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WARU.20.00169627-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/12/2020 09:57

15/12/2020, 10:15

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0565/2020Data da Publicacao: 14/12/2020Numero do Diario: 2518

10/12/2020, 21:37

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 11:59

Mov. [74] - Certidão emitida

09/12/2020, 11:58

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 23:19

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 15:20

Mov. [71] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 15/12/2020 Hora 13:30Local: Sala do CEJUSCSituacao: Realizada

07/12/2020, 15:15

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 11:37

Mov. [69] - Concluso para Despacho

19/11/2020, 11:49

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WARU.20.00167528-1Tipo da Peticao: Peticao de CitacaoData: 09/09/2020 16:38

12/11/2020, 13:46

Mov. [67] - Conclusão

12/11/2020, 13:24

Mov. [65] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [66] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [63] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [64] - Petição

12/11/2020, 13:24

Mov. [61] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [62] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [60] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [58] - Petição

12/11/2020, 13:24

Mov. [59] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [56] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [57] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [54] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [55] - Documento

12/11/2020, 13:24

Mov. [52] - Petição

12/11/2020, 13:24

Mov. [53] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [50] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [51] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [48] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [49] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [47] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [46] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [44] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [45] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [42] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [43] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [41] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [40] - Documento

12/11/2020, 13:23

Mov. [39] - Certidão emitida

31/08/2020, 20:09

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WARU.20.00167327-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/08/2020 14:12

26/08/2020, 11:43

Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

25/08/2020, 13:05

Mov. [37] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

25/08/2020, 13:05

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0340/2019Data da Publicacao: 13/12/2019Numero do Diario: 2286

20/04/2020, 10:08

Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/02/2020, 14:00

Mov. [34] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Tereza Ercilia Lima Vieira Barbosa

17/02/2020, 14:00

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WARU.19.00031993-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 19/12/2019 13:24

28/01/2020, 11:44

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0340/2019Teor do ato: De ordem do MM. Juiz, e de acordo com a lei 16.132/2016, fica Vossa Senhoria intimado para recolher as custas da diligencia do oficial de justica.Advogados(s): Maria Socorro de Oliveira E Silva (OAB 9668/CE)

11/12/2019, 10:18

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado n: 028.2019/002763-7 Situacao: Cancelado em 08/08/2023 Local: Oficial de justica -

11/12/2019, 10:15

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz, e de acordo com a lei 16.132/2016, fica Vossa Senhoria intimado para recolher as custas da diligencia do oficial de justica.

11/12/2019, 10:15

Mov. [30] - Certidão emitida

11/12/2019, 10:15

Mov. [27] - Mero expediente: Vistos etc. Trata-se de processo da Meta 02 do CNJ, portanto, feito que requer celeridade. A Secretaria da Vara para cumprir, com urgencia, os expedientes do despacho de fl. 54. Expedientes necessarios.

11/09/2019, 20:01

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2019, 15:46

Mov. [25] - Recebimento

08/01/2019, 09:01

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

13/12/2018, 13:29

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalacao da 2 vara

13/12/2018, 09:50

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: instalacao da 2 vara

13/12/2018, 09:50

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

13/12/2018, 09:28

Mov. [21] - Recebimento

13/12/2018, 09:28

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/09/2016, 16:50

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: REQUER CITACAO- PETICAO APRESENTADA PELO BANCO DO BRASIL S.A - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/09/2016, 16:48

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/09/2016, 16:45

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/09/2016, 11:09

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/09/2016, 08:38

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/09/2016, 11:53

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL EDITAL DISPONIBILIZADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/09/2016, 11:52

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE NO DIARIO DA JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/09/2016, 10:18

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/09/2016, 10:03

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/10/2015, 11:26

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/10/2015, 11:26

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/10/2015, 11:26

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/10/2015, 11:26

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/07/2014, 10:51

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/07/2014, 10:51

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

17/07/2014, 17:49

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

17/07/2014, 17:49

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

17/07/2014, 17:49

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

13/06/2014, 09:31

Decisão

•03/12/2025, 00:08

Decisão

•03/12/2025, 00:08

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:14

Despacho

•05/08/2025, 17:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 17:28

Despacho

•02/07/2025, 11:56

Despacho

•15/05/2025, 14:28

Despacho

•15/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 21:19

Sentença

•19/02/2025, 12:21

Sentença

•11/02/2025, 18:13

Todos os documentos(35)

Sentença

•24/03/2026, 10:32

Sentença

•24/03/2026, 10:32

Decisão

•03/12/2025, 00:08

Decisão

•03/12/2025, 00:08

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:14

Despacho

•05/08/2025, 17:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 17:28

Despacho

•02/07/2025, 11:56

Despacho

•15/05/2025, 14:28

Despacho

•15/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 21:19

Sentença

•19/02/2025, 12:21

Sentença

•11/02/2025, 18:13

Sentença

•11/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:12

Despacho

•16/07/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 23:19

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:20

Interlocutória

•20/11/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:23

Anexo de movimentação

•12/04/2019, 15:46