Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0555090-91.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2001

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

LUIS LUCIANO ACCIOLY SOUZA FILHO

Autor

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AUGUSTO ROGERIO DE MENEZES E SOUZA

Autor

LUIS JOSE DE MENEZES E SOUZA

Autor

LUCIA HELENA DE MENEZES E SOUZA

Autor

LUIS HELENO DE MENEZES E SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CIRO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/CE 7387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LUIS LUCIANO ACCIOLY SOUZA FILHO

Autor

AUGUSTO ROGERIO DE MENEZES E SOUZA

Autor

LUIS JOSE DE MENEZES E SOUZA

Autor

LUCIA HELENA DE MENEZES E SOUZA

Autor

LUIS HELENO DE MENEZES E SOUSA

CPF

Autor

LUCIA HELENA DE MENEZES E SOUZA

CPF

Autor

ROSANA DE MENEZES E SOUZA

CPF

Autor

LUIS ALEXANDRE DE MENEZES E SOUZA

CPF

Autor

AUGUSTO ROGERIO DE MENEZES E SOUZA

CPF

Autor

LUIS JOSE MENEZES E SOUZA

CPF

Autor

LUIS HELENO DE MENEZES E SOUZA

Autor

ROSANA DE MENEZES E SOUZA

Autor

LUIS ALEXANDRE DE MENEZES E SOUZA

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168693809

17/10/2025, 16:52

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 168693809

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 168693809

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168693809

08/10/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:36

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 16:10

Todas as movimentações(124)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168693809

17/10/2025, 16:52

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 168693809

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 168693809

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168693809

08/10/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:19

Sentença

•31/03/2026, 16:19

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legal

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14/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:36

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Augusto Rogerio de Menezes e Souza em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Luis Luciano Accioly Souza Filho em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Lucia Helena de Menezes e Souza em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Luis Alexandre de Menezes e Souza em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Luis Heleno de Menezes e Souza em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Rosana de Menezes e Souza em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Publicado Despacho em 18/07/2024. Documento: 89550839

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Luis Heleno de Menezes e Souza e outros (6) EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover regular andamento do processo, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0555090-91.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89550839

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89550839

16/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:38

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 12:51

Mov. [88] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

07/08/2023, 09:20

Mov. [87] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 09:20

Mov. [86] - Recurso Eletrônico

09/07/2020, 10:16

Mov. [85] - Certidão emitida

09/07/2020, 10:12

Mov. [84] - Decurso de Prazo

09/07/2020, 09:28

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0288/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408

06/07/2020, 08:10

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 08:26

Mov. [81] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020, 19:26

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2020, 11:09

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

26/06/2020, 13:30

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01292287-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/06/2020 18:56

25/06/2020, 19:31

Mov. [77] - Certidão emitida

22/06/2020, 15:55

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 21:48

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 08:19

Mov. [74] - Certidão emitida

11/06/2020, 18:54

Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 20:09

Mov. [72] - Conclusão

03/04/2020, 19:09

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2018 Data da Publicacao: 17/01/2018 Numero do Diario: 1825

14/11/2019, 00:36

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2018 Data da Publicacao: 17/01/2018 Numero do Diario: 1825

14/11/2019, 00:36

Mov. [69] - Conclusão

20/09/2019, 16:06

Mov. [68] - Documento

20/09/2019, 15:29

Mov. [67] - Documento

20/09/2019, 15:28

Mov. [66] - Mero expediente | A Secretaria para providenciar juntada de copia do inteiro teor das sentencas proferidas nas execucoes fiscais ja arquivadas, de ns 0162345.68.2000.8.06.0001 e 0365637.77.2000.8.06.0001. Apos, voltem-me conclusos para julgamento do recurso interposto.

21/05/2019, 12:45

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2018 Data da Disponibilizacao: 15/06/2018 Data da Publicacao: 18/06/2018 Numero do Diario: 1926 Pagina: 378

17/12/2018, 15:06

Mov. [64] - Conclusão

19/09/2018, 14:57

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10491433-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/08/2018 17:02

27/08/2018, 19:56

Mov. [62] - Certidão emitida

20/08/2018, 09:43

Mov. [61] - Documento

20/08/2018, 09:43

Mov. [60] - Documento

20/08/2018, 09:39

Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/176224-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2018 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

03/08/2018, 14:38

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10374438-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 05/07/2018 17:12

02/08/2018, 13:30

Mov. [57] - Entranhado | Entranhado o processo 0555090-91.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

02/08/2018, 13:30

Mov. [56] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

02/08/2018, 13:30

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2018, 09:52

Mov. [54] - Ausência de pressupostos processuais | Em face do exposto, JULGO, por sentenca, a fim de que surta seus juridicos e legais efeitos, extinto os presentes autos, sem resolucao de merito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Codigo de Processo Civil.P. R. I. Apos o transito em julgado, arquive-se.

07/06/2018, 09:31

Mov. [53] - Documento

30/05/2018, 11:23

Mov. [52] - Documento

30/05/2018, 11:23

Mov. [51] - Conclusão

17/05/2018, 13:55

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0548834-35.2000.8.06.0001)

27/04/2018, 12:04

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0548834-35.2000.8.06.0001)

27/04/2018, 12:04

Mov. [48] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/04/2018, 16:56

Mov. [47] - Certidão emitida

25/04/2018, 16:56

Mov. [46] - Decurso de Prazo

25/04/2018, 16:53

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2018 Data da Disponibilizacao: 31/01/2018 Data da Publicacao: 01/02/2018 Numero do Diario: 1836 Pagina: 460

01/02/2018, 13:06

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2018, 10:43

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2018, 08:39

Mov. [42] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2017, 15:50

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/09/2015, 15:38

Mov. [40] - Concluso para Sentença

23/02/2015, 10:57

Mov. [39] - Decurso de Prazo

23/02/2015, 10:56

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0651/2014 Data da Disponibilizacao: 19/12/2014 Data da Publicacao: 22/12/2014 Numero do Diario: 1112 Pagina: 251

05/01/2015, 13:03

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2014, 08:43

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2014, 17:49

Mov. [35] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.14.71639513-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/12/2014 15:50

09/12/2014, 16:41

Mov. [34] - Concluso para Despacho

17/10/2014, 15:01

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71558966-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2014 13:35

10/10/2014, 14:01

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0412/2014 Data da Disponibilizacao: 29/09/2014 Data da Publicacao: 30/09/2014 Numero do Diario: 1055 Pagina: 394

30/09/2014, 11:42

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2014, 09:20

Mov. [30] - Mero expediente | Recebidos hoje, Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 59/73, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista as preliminares suscitadas. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias.

05/09/2014, 16:04

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0548834-35.2000.8.06.0001)

13/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Dependência | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0548834-35.2000.8.06.0001)

13/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71241970-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/01/2014 13:46

07/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Mandado

20/11/2013, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado

25/10/2013, 12:00

Mov. [15] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2013, 12:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2013 Data da Disponibilizacao: 09/04/2013 Data da Publicacao: 10/04/2013 Numero do Diario: 695 Pagina: 447/448

19/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

17/04/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição

16/04/2013, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2013, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Sentença

05/12/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 35-A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2009, 14:18

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO C-22. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 10:23

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO para prateleira p10 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 15:29

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO ESTANTE, 10 APENSO AO PROC, 2000,11538432 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007, 10:19

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2003, 15:28

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (A ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2003, 15:31

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200102292140 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2001, 10:34

Despacho

•14/08/2025, 16:39

Decisão

•18/10/2024, 16:34

Decisão

•09/09/2024, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 12:39

Despacho

•16/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 21:13

Ementa

•14/12/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 09:18

Todos os documentos(29)

Sentença

•31/03/2026, 16:19

Sentença

•31/03/2026, 16:19

Despacho

•14/08/2025, 16:39

Decisão

•18/10/2024, 16:34

Decisão

•09/09/2024, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 12:39

Despacho

•16/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 21:13

Ementa

•14/12/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 10:29

Interlocutória

•01/07/2020, 19:26

Sentença

•20/05/2020, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2019, 12:45

Sentença

•07/06/2018, 09:31

Interlocutória

•07/12/2017, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2014, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2014, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:47

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:47

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:47

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:47