Tutela Antecipada Antecedente 3000053-38.2024.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

14º Gabinete do Órgão Especial

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Partes do Processo

AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABIMAEL FELICIO DE FREITAS

OAB/CE 40251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 06:20

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 06:19

Juntada de Certidão

06/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 34382260

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/03/2026, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34382260

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34382260

05/03/2026, 10:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:30

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 06:20

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 06:19

Juntada de Certidão

06/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/03/2026, 09:36

Decisão

•15/05/2025, 10:10

02/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 34382260

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/03/2026, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34382260

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34382260

05/03/2026, 10:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:02

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão judicial

21/05/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 20:42

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:51

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20168793

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20168793

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20168793

15/05/2025, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 10:10

Concedida a Medida Liminar

15/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14155711

03/09/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 21:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14155711

02/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14155711

30/08/2024, 11:34

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 10:38

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 10:35

Decisão

•30/08/2024, 10:38

Intimação da Sentença

•16/07/2024, 14:40

Intimação da Sentença

•16/07/2024, 14:40

Sentença

•15/07/2024, 09:44

Decisão

•09/05/2024, 18:04