Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054247-13.2005.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054247-13.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de Airlon das Neves Barroso Veras em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de Airlon das Neves Barroso Veras em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:26

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138781243

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054247-13.2005.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente AIRLON DAS NEVES BARROSO VERAS Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Cumpra-se o despacho de ID nº 134487874, que estabeleceu: "Cumpra-se o despacho de ID nº 129453876, que determinou a correção do polo ativo do presente feito, cadastrando o CPF da parte exequente". Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARCO AURÉLIO LOPES DE SOUZA em face do ESTADO DO CEARÁ. Observo que em ID nº 129374634, consta requisitório de pagamento finalizado. Intimado para sanar o crédito devido, o Ente público, em ID's nº 134464501 e nº 134464503, informou o integral adimplemento da obrigação de pagar, mediante comprovante de depósito de valores. Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 138403413. Relatados, decido. O executado, ao efetuar o depósito da quantia devida ao exequente, conforme comprovado em ID's nº 134464501 e nº 134464503, satisfez a obrigação imposta nesta demanda. Diante do exposto, EXTINGO por sentença o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, baixe-se na distribuição e arquive-se. Fortaleza/CE, 13 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138781243

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054247-13.2005.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente AIRLON DAS NEVES BARROSO VERAS Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Cumpra-se o despacho de ID nº 134487874, que estabeleceu: "Cumpra-se o despacho de ID nº 129453876, que determinou a correção do polo ativo do presente feito, cadastrando o CPF da parte exequente". Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARCO AURÉLIO LOPES DE SOUZA em face do ESTADO DO CEARÁ. Observo que em ID nº 129374634, consta requisitório de pagamento finalizado. Intimado para sanar o crédito devido, o Ente público, em ID's nº 134464501 e nº 134464503, informou o integral adimplemento da obrigação de pagar, mediante comprovante de depósito de valores. Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 138403413. Relatados, decido. O executado, ao efetuar o depósito da quantia devida ao exequente, conforme comprovado em ID's nº 134464501 e nº 134464503, satisfez a obrigação imposta nesta demanda. Diante do exposto, EXTINGO por sentença o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, baixe-se na distribuição e arquive-se. Fortaleza/CE, 13 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138781243

02/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 12:59

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:27

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 12:59

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054247-13.2005.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AIRLON DAS NEVES BARROSO VERAS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por Airlon das Neves Barroso Veras e seu advogado em face do Estado do Ceará, objetivando a liquidação de decisão passada em julgado. Em decisão de id 89380110, foi homologado o numerário de id 89380097, não sendo determinada a expedição das ordens de pagamento, por não constar dos autos, as cópias legíveis dos dados pessoais e bancários dos exequentes, nos termos do art. 14, III, da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, sendo concedido o prazo de 10 dias para a juntada. Em petição de id 89380115, o patrono do autor informou que não localizou o requerente, tendo escutado rumores de seu falecimento, oportunidade em que requereu a expedição do requisitório referente aos honorários sucumbenciais, indicando seus dados bancários, sem, no entanto, acostar cópias legíveis desses dados, bem como, dos pessoais, conforme determinado em id 89380110. Isso posto, intime-se o advogado exequente para que, no prazo de 05 dias, recolha as custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP, por não ser o advogado beneficiário da gratuidade judiciária, juntando, ainda, cópias dos documentos pessoais e dados bancários para expedição da ROPV. Quanto à notícia do possível falecimento do exequente Airlon das Neves Barroso Veras, ao Gabinete, para fazer pesquisa no SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Fortaleza, 12 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Airlon das Neves Barroso Veras em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Airlon das Neves Barroso Veras em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138781243

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138781243

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138781243

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Erro ou recusa na comunicação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(46)