Execução Fiscal 0166123-60.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.123,03

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:13

Desentranhado o documento

10/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:54

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 16:14

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:13

Desentranhado o documento

10/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:54

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:52

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105050728

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105050728

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: EDMILSON FOLGUEDO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Em virtude da petição de ID 101977360, atualizei o valor da guia provisória de RPV (Requisição de Pequeno Valor) no Sistema SAPRE(documento em anexo), conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE, intimem-se as partes sobre o teor da guia provisória com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza, 18 de setembro de 2024. Diretor de Secretaria Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0166123-60.2011.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105050728

18/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 11:47

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101742327

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: EDMILSON FOLGUEDO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista que foi expedido guia provisória de RPV (requisição de pequeno valor) no Sistema SAPRE(conforme documento juntado nos autos), conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE, intimem-se as partes sobre o teor da guia provisória com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 10 (dez) dias. Diretor de Secretaria 26 de agosto de 2024 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0166123-60.2011.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101742327

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101742327

26/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:35

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 10:33

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89543138

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0166123-60.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: EDMILSON FOLGUEDO DE ARAUJO D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o autor, devendo o mesmo juntar comprovantes dos dados bancários do(s) beneficiário(s) (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF, data nascimento), assim como o demonstrativo detalhado do valor do RPV, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE e sistema SAPRE, visando em sequência a expedição da minuta do respectivo requisitório (RPV) nos moldes previsto, via sistema SAPRE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89543138

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89543138

16/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:47

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 07:47

Mov. [50] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fls. 61.

18/03/2021, 16:27

Mov. [49] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 15:54

Mov. [48] - Certidão emitida

18/08/2020, 13:33

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2020, 12:04

Mov. [46] - Concluso para Despacho

04/06/2019, 14:41

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01310970-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2019 11:19

31/05/2019, 11:43

Mov. [44] - Certidão emitida

08/03/2019, 12:11

Mov. [43] - Documento

08/03/2019, 12:10

Mov. [42] - Documento

08/03/2019, 12:09

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/049360-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães

27/02/2019, 09:34

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 17:38

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 13:16

Mov. [38] - Concluso para Despacho

08/08/2018, 11:16

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10365021-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2018 17:14

02/07/2018, 17:33

Mov. [36] - Certidão emitida

20/06/2018, 12:52

Mov. [35] - Documento

20/06/2018, 12:51

Mov. [34] - Documento

20/06/2018, 12:49

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/131005-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

11/06/2018, 14:02

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/11/2014, 10:04

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0166123-60.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

31/10/2014, 19:00

Mov. [29] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71587982-4 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 31/10/2014 18:53

31/10/2014, 19:00

Mov. [28] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

31/10/2014, 19:00

Mov. [27] - Decurso de Prazo

22/10/2014, 17:02

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1042 Página: 379/380

14/10/2014, 16:13

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

25/09/2014, 17:04

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71516584-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2014 15:26

10/09/2014, 15:48

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2014, 12:47

Mov. [22] - Documento

22/08/2014, 14:01

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

18/08/2014, 16:59

Mov. [20] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2014, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70662985-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2013 10:42

21/06/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

08/06/2013, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade(fls. 14/15) e documentos acostados em fls. 21/25, no prazo de quinze (15) dias.

22/04/2013, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

22/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição

15/04/2013, 12:00

Mov. [12] - Documento

20/01/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição

16/01/2012, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/01/2012, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

16/11/2011, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre o AR juntado aos autos .

11/11/2011, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

10/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

19/10/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

17/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

17/10/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

17/10/2011, 12:00

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:35

Despacho

•16/07/2024, 15:10

Despacho

•20/09/2023, 13:53

Despacho

•17/07/2023, 17:13

Despacho

•17/07/2023, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 16:27

Interlocutória

•24/04/2020, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 12:00

Interlocutória

•21/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•11/11/2011, 12:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:35

Despacho

•16/07/2024, 15:10

Despacho

•20/09/2023, 13:53

Despacho

•17/07/2023, 17:13

Despacho

•17/07/2023, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 16:27

Interlocutória

•24/04/2020, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 12:00

Interlocutória

•21/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•11/11/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2011, 12:00