Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0360730-59.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO PEDAGOGICO CHRISTUS S/C LTDA

Autor

INSTITUTO PEDAGOGICO CHRISTUS S/C LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924·CPF·Representa: Autor

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 5213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168688844

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168688844

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168688844

13/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:37

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:35

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:51

Todas as movimentações(162)

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168688844

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168688844

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168688844

13/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 15:26

Sentença

•26/11/2025, 15:26

13/08/2025, 14:37

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:35

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0360730-59.2000.8.06.0001. REQUERENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO CHRISTUS S/C LTDA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o autor/requerente, devendo o mesmo juntar comprovantes dos dados bancários do(s) beneficiário(s) (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF, data nascimento), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE e sistema SAPRE, visando em sequência a expedição da minuta do respectivo requisitório (RPV) nos moldes previsto, via sistema SAPRE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89452113

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89452113

16/07/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 17:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:05

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/02/2023, 21:59

Mov. [138] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 269/270, a fim de que se expeça o precatório/requisição de pequeno valor (RPV) em favor do requerente. Expedientes necessários.

20/06/2022, 11:11

Mov. [137] - Petição juntada ao processo

29/11/2021, 17:56

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02459168-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 14:49

25/11/2021, 15:12

Mov. [135] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 19:21

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02456944-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2021 17:00

24/11/2021, 17:43

Mov. [133] - Mero expediente: Diante do exposto,

24/08/2021, 19:26

Mov. [132] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

16/08/2021, 18:02

Mov. [131] - Encerrar análise

16/08/2021, 18:00

Mov. [130] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 17:58

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02146263-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 18:03

28/06/2021, 18:26

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625

08/06/2021, 00:13

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0077/2021 Teor do ato: Intime-se o Instituto Pedagogico Christus S/c Ltda, a fim de se manifestar sobre a petição e documentos acostados às fls. 259/263, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria Jose de Farias Machado (OAB 4924/CE), Schubert de Farias Machado (OAB 5213/CE)

03/06/2021, 01:54

Mov. [126] - Procedência: para constar que o processo já foi julgado em 06-04-2001

16/12/2020, 14:34

Mov. [125] - Mero expediente: Intime-se o Instituto Pedagogico Christus S/c Ltda, a fim de se manifestar sobre a petição e documentos acostados às fls. 259/263, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/12/2020, 11:55

Mov. [124] - Concluso para Despacho

20/01/2020, 10:59

Mov. [123] - Conclusão

16/08/2019, 12:09

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01476293-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 14/08/2019 21:14

14/08/2019, 21:44

Mov. [121] - Certidão emitida

11/08/2019, 14:10

Mov. [120] - Documento

11/08/2019, 14:10

Mov. [119] - Documento

11/08/2019, 14:07

Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/181187-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2019 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha

02/08/2019, 07:11

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2019, 09:46

Mov. [116] - Conclusão

16/07/2019, 14:05

Mov. [115] - Concluso para Despacho

29/05/2019, 15:20

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01272831-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2019 18:44

15/05/2019, 19:27

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2133 Página: 495/496

14/05/2019, 12:54

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vista ao exequente acerca das petições de fls. 228 e 232 do Município de Fortaleza, para manifestação em cinco dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria Jose de Farias Machado (OAB 4924/CE), Schubert de Farias Machado (OAB 5213/CE)

06/05/2019, 13:33

Mov. [111] - Concluso para Despacho

16/04/2019, 16:15

Mov. [110] - Decurso de Prazo

13/03/2019, 12:23

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 16:54

Mov. [108] - Certidão emitida

19/12/2018, 21:29

Mov. [107] - Documento

19/12/2018, 21:29

Mov. [106] - Documento

19/12/2018, 21:23

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/277601-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

06/12/2018, 12:03

Mov. [104] - Mero expediente: Vista ao exequente acerca das petições de fls. 228 e 232 do Município de Fortaleza, para manifestação em cinco dias. Intime(m)-se.

27/09/2018, 16:35

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2018, 16:07

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10339148-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2016 11:03

26/07/2016, 16:10

Mov. [101] - Concluso para Despacho

19/07/2016, 11:26

Mov. [100] - Certidão emitida

19/07/2016, 11:20

Mov. [99] - Mandado

19/07/2016, 11:19

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10300566-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2016 12:51

04/07/2016, 15:45

Mov. [97] - Expedição de Mandado

09/06/2016, 15:29

Mov. [96] - Documento

01/06/2016, 13:11

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2015, 15:41

Mov. [94] - Concluso para Despacho

03/12/2013, 12:00

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70827959-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2013 14:32

02/12/2013, 12:00

Mov. [92] - Mero expediente: Certifique-se o desfecho destes embargos e junte-se cópia da sentença de fls. 107/109, nos autos de execução fiscal nº 0268947-83.2000.8.06.0001(95.02.38428-8). Após, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Intime-se.

11/04/2013, 12:00

Mov. [90] - Concluso para Despacho

15/06/2012, 12:00

Mov. [91] - Petição

15/06/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

20/04/2012, 12:01

Mov. [22] - Documento

20/04/2012, 12:01

Mov. [23] - Documento

20/04/2012, 12:01

Mov. [24] - Documento

20/04/2012, 12:01

Mov. [25] - Documento

20/04/2012, 12:01

Mov. [26] - Documento

20/04/2012, 12:01

Mov. [27] - Documento

20/04/2012, 12:01

Mov. [28] - Documento

20/04/2012, 12:01

Mov. [29] - Documento

20/04/2012, 12:01

Mov. [30] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [31] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [32] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [33] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [34] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [35] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [36] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [37] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [38] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [39] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [40] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [41] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [42] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [43] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [44] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [45] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [46] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [47] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [48] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [49] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [50] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [51] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [52] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [53] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [54] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [55] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [56] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [57] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [58] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [59] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [60] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [61] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [62] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [63] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [64] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [65] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [66] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [67] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [68] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [69] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [70] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho

20/04/2012, 12:00

Mov. [72] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [73] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [74] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [75] - Parecer do Ministério Público

20/04/2012, 12:00

Mov. [76] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [77] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [78] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [79] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [80] - Parecer do Ministério Público

20/04/2012, 12:00

Mov. [81] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [82] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [83] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [84] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [85] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [86] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [87] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [88] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [89] - Documento

20/04/2012, 12:00

Mov. [20] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2001, 13:25

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2001, 15:12

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROMOTOR DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2001, 14:07

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: MUNICIPAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2001, 16:32

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2001, 15:36

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2001, 16:12

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2001, 16:05

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR SENTENCA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2001, 16:02

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2001, 11:17

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2000, 14:11

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/1999, 12:00

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO M.P. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/1998, 14:33

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AO MUTIRAO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/1998, 08:04

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: NA SECRETARIA ATE 09/06/98 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/1998, 11:12

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DE DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/1998, 11:01

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/1998, 10:25

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AO MUTIRAO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/1998, 10:44

Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: MUNICIPAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/1997, 15:54

Mov. [2] - Distribuicao por prevencao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/1997, 15:48

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

26/11/1997, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:37

Despacho

•25/10/2024, 16:18

Despacho

•16/07/2024, 15:07

Despacho

•13/07/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2018, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2013, 12:00

Todos os documentos(63)

Sentença

•26/11/2025, 15:26

Sentença

•26/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:37

Despacho

•25/10/2024, 16:18

Despacho

•16/07/2024, 15:07

Despacho

•13/07/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2018, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:13

Sentença

•20/04/2012, 12:13

Sentença

•20/04/2012, 12:13

Sentença

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:13

Ementa

•20/04/2012, 12:13

Ementa

•20/04/2012, 12:13

Ementa

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Ementa

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Ementa

•20/04/2012, 12:13

Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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•20/04/2012, 12:13

Ementa

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Ementa

•20/04/2012, 12:13

Ementa

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Ementa

•20/04/2012, 12:12

Ementa

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Ementa

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Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:12

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:12

Ato Ordinatório

•20/04/2012, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:12