Execução Fiscal 0813193-72.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0813193-72.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de DEIVID EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:14

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 88191237

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813193-72.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: A HORA CERTA COMERCIO LTDA - ME D E S P A C H O CLS. Por meio de consulta ao sítio PGE/CE, constatou-se o parcelamento do débito, conforme print: Dessa forma, suspenda-se a exigibilidade do crédito tributário em execução, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, até o termo final do parcelamento. Expirado o prazo do parcelamento, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: intime-se a Fazenda Pública executante, por seu procurador judicial oficiante, para se manifestar no prazo de 10 dias, voltando-me conclusos empós. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de junho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88191237

17/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/07/2024, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88191237

16/07/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 14:50

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:55

—

Partes do Processo(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEIVID EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 88191237

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88191237

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88191237

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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