Execução de Título Extrajudicial 3000445-87.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000445-87.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 02/08/2024

14/08/2024, 09:40

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESKARLATY ALVES CAETANO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89117302

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIA MARIA PATRICIO BANDEIRA EXECUTADOS: ANDERSON DIAS MUNIZ e IARA FERNANDA TOLENTINO MUNIZ LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000445-87.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por LUCIA MARIA PATRICIO BANDEIRA em face de ANDERSON DIAS MUNIZ e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 89041402. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 89041402 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Tendo em vista o acordo realizado pelas partes, deve a secretaria realizar o desbloqueio dos valores encontrados na pesquisa via SISBAJUD (ID - 88839546), conforme o pedido constante no ID - 89041409. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89117302

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89117302

16/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:46

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 10:34

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 18:28

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 11:42

Despacho

•19/06/2024, 08:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESKARLATY ALVES CAETANO em 01/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89117302

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89117302

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89117302

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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