Tutela Antecipada Antecedente 3009703-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.959,37

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ASA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 181655353

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 181655353

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181655353

27/11/2025, 08:34

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:29

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159477206

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159477206

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159477206

11/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de réplica

08/08/2024, 09:02

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 181655353

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 181655353

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181655353

27/11/2025, 08:34

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:11

Decisão

•01/04/2026, 07:12

05/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:29

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159477206

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159477206

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159477206

11/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de réplica

08/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:31

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89303941

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: ASA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3009703-19.2024.8.06.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Multa] Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, mormente sobre o documento que a acompanha. Por medida de celeridade processual, desde já, percebo que a causa versa apenas sobre questões jurídicas, não havendo, portanto, necessidade de produção de outras provas. De qualquer forma, INTIMEM-SE ambos os litigantes para informarem se pretendem produzir outras provas além daquelas documentais já contidas nos autos. Caso nada peçam, o processo poderá ser julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar.

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89303941

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89303941

16/07/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/07/2024, 06:45

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 14:47

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:34

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:33

Sentença

•18/11/2025, 12:03

Decisão

•09/06/2025, 15:22

Despacho

•10/07/2024, 16:38

Despacho

•23/05/2024, 20:16