Apelação / Remessa Necessária 0000703-11.2017.8.06.0189 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Inacio de Alencar Cortez Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ

Autor

SERGIO ARAUJO CAMURCA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

25/02/2021, 15:08

Baixa Definitiva

25/02/2021, 15:08

Transitado em Julgado em #{data}

25/02/2021, 11:17

INCONSISTENTE

25/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:20

INCONSISTENTE

27/11/2020, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/11/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/09/2020, 10:44

INCONSISTENTE

27/08/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 19:12

INCONSISTENTE

30/07/2020, 00:00

Todas as movimentações(45)

INCONSISTENTE

25/02/2021, 15:08

Baixa Definitiva

25/02/2021, 15:08

Transitado em Julgado em #{data}

25/02/2021, 11:17

INCONSISTENTE

25/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•17/06/2020, 15:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:20

INCONSISTENTE

27/11/2020, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/11/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/09/2020, 10:44

INCONSISTENTE

27/08/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 19:12

INCONSISTENTE

30/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 19:15

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/07/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:19

INCONSISTENTE

21/07/2020, 07:31

Juntada de Acórdão

20/07/2020, 14:29

INCONSISTENTE

20/07/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/07/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho

08/07/2020, 14:46

INCONSISTENTE

08/07/2020, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/07/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 17:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/07/2020, 19:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 17:34

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/06/2020, 22:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/06/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 23:16

INCONSISTENTE

22/06/2020, 21:16

INCONSISTENTE

22/06/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/06/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:22

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 17:36

Registrado para Retificada a autuação

16/06/2020, 02:28

INCONSISTENTE

15/06/2020, 09:53