Petição Cível 0142999-09.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA

OAB/CE 5879·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MOREIRA GONDIM

OAB/CE 15353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ENEL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ABNER PORFIRIO SAMPAIO FILHO

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2026, 07:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 06:57

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188528327

21/01/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188528327

19/01/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188528327

16/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:34

Suscitado Conflito de Competência

14/01/2026, 18:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:53

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2026, 07:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Outros Documentos

•16/01/2026, 17:07

Outros Documentos

•16/01/2026, 17:07

21/01/2026, 06:57

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188528327

21/01/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188528327

19/01/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188528327

16/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:34

Suscitado Conflito de Competência

14/01/2026, 18:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 174637151

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 174637151

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174637151

22/10/2025, 10:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 21:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/07/2025, 21:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/06/2025, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 16:58

Alterado o assunto processual

13/06/2025, 16:56

Alterado o assunto processual

13/06/2025, 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/06/2025, 16:56

Declarada incompetência

13/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2025, 12:50

Declarada incompetência

10/06/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 23:17

Decorrido prazo de ABNER PORFIRIO SAMPAIO FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:46

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89160055

19/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] 0142999-09.2015.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza/CE, 9 de Julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89160055

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89160055

17/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 22:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de réplica

22/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de Enel em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:50

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:35

Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

19/05/2022, 13:16

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

19/05/2022, 13:16

Mov. [112] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/05/2022, 11:57

Mov. [111] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/05/2022, 16:47

Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

18/05/2022, 16:47

Mov. [109] - Certidão emitida

24/10/2021, 04:44

Mov. [108] - Certidão emitida

13/10/2021, 13:58

Mov. [107] - Documento Analisado

13/10/2021, 13:58

Mov. [106] - Julgamento em Diligência: Intime-se a Defensoria Pública, via Portal, com prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, cumpra-se a decisão de fls. 289/292, parte final. Expedientes necessários.

08/10/2021, 12:17

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665

03/08/2021, 01:41

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 11:50

Mov. [103] - Documento Analisado

30/07/2021, 10:44

Mov. [102] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 09:46

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2021, 17:02

Mov. [100] - Concluso para Sentença

09/04/2021, 18:46

Mov. [99] - Concluso para Despacho

09/04/2021, 18:43

Mov. [98] - Certidão emitida

05/04/2021, 16:01

Mov. [97] - Concluso para Despacho

18/08/2020, 16:32

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437

13/08/2020, 22:45

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00944994-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2020 11:49

10/08/2020, 12:15

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/08/2020, 02:03

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0582/2020 Teor do ato: Em face da natureza da demanda, ouça-se o MP. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

28/07/2020, 18:59

Mov. [92] - Certidão emitida

24/07/2020, 08:33

Mov. [91] - Mero expediente: Em face da natureza da demanda, ouça-se o MP.

21/07/2020, 10:00

Mov. [90] - Encerrar análise

18/11/2019, 16:25

Mov. [89] - Concluso para Despacho

30/07/2019, 17:28

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01393559-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2019 12:33

09/07/2019, 15:16

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2169 Página: 692

01/07/2019, 13:55

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0157/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para tomar conhecimento da petição de fls. 269 e documentos em anexo, para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

26/06/2019, 08:24

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para tomar conhecimento da petição de fls. 269 e documentos em anexo, para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias.

19/06/2019, 11:07

Mov. [84] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 13:20

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01271726-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2019 15:13

15/05/2019, 15:47

Mov. [82] - Expedição de Termo de Audiência

24/04/2019, 14:29

Mov. [81] - Certidão emitida

08/04/2019, 12:32

Mov. [80] - Documento

08/04/2019, 12:32

Mov. [79] - Documento

08/04/2019, 12:30

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 03:09

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/044732-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

21/02/2019, 18:40

Mov. [76] - Certidão emitida

21/02/2019, 15:58

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 470/473

14/02/2019, 11:31

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 470/473

14/02/2019, 11:31

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/02/2019, 16:39

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 10:44

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2019 Teor do ato: Saneamento Data: 24/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

12/02/2019, 10:43

Mov. [70] - Certidão emitida

11/02/2019, 14:32

Mov. [69] - Mero expediente: Designo audiência de Saneamento do feito para o dia 24 de abril de 2019, às 14 horas. Intime-se a parte promovida por Mandado, o Defensor Público pelo Sistema próprio e o autor, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça. Expedientes necessários.

30/01/2019, 14:18

Mov. [68] - Audiência Designada: Saneamento Data: 24/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

30/01/2019, 12:12

Mov. [67] - Concluso para Despacho

21/09/2018, 15:16

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10548025-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2018 14:44

20/09/2018, 15:19

Mov. [65] - Certidão emitida

07/09/2018, 07:12

Mov. [64] - Certidão emitida

28/08/2018, 14:53

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2018, 12:02

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2018, 16:57

Mov. [61] - Concluso para Despacho

18/12/2017, 13:19

Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência

30/11/2017, 14:17

Mov. [59] - Certidão emitida

16/10/2017, 08:18

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2017, 08:16

Mov. [57] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789388937TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Abner Porfirio Sampaio Filho Diligência : 29/09/2017

16/10/2017, 08:08

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0870/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 1766. Página: 286-289

02/10/2017, 10:42

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2017, 11:16

Mov. [54] - Expedição de Carta

27/09/2017, 11:24

Mov. [53] - Certidão emitida

26/09/2017, 12:09

Mov. [52] - Mero expediente: Em razão da XII Semana da Nacional da Conciliação, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para a data de 30 de novembro de 2017, às 10 horas e 30 minutos, na sala de audiência 16, deste fórum.Expedientes necessários.

25/09/2017, 14:44

Mov. [51] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/11/2017 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/09/2017, 10:35

Mov. [50] - Concluso para Despacho

14/06/2017, 14:18

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

14/06/2017, 14:18

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10134232-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2017 12:30

28/03/2017, 16:21

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 1632 Página: 389-393

21/03/2017, 13:14

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0260/2017 Teor do ato: Ouça-se o autor acerca dos documentos de fls. 233/237, em dez dias. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

14/03/2017, 11:08

Mov. [45] - Mero expediente: Ouça-se o autor acerca dos documentos de fls. 233/237, em dez dias.

09/03/2017, 19:44

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2017, 10:38

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

11/01/2017, 10:37

Mov. [42] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

11/01/2017, 10:37

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10580638-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/12/2016 09:53

14/12/2016, 13:05

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

26/07/2016, 18:30

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10291494-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2016 09:58

29/06/2016, 10:47

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência

28/06/2016, 15:59

Mov. [37] - Certidão emitida

18/05/2016, 10:54

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2016, 10:52

Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511166000TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação da Parte para Audiência Destinatário : Abner Porfirio Sampaio Filho Diligência : 17/05/2016

17/05/2016, 08:55

Mov. [34] - Processo devolvido da DP

10/05/2016, 14:42

Mov. [33] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor

10/05/2016, 14:38

Mov. [32] - Encerrar análise

06/05/2016, 14:26

Mov. [31] - Decurso de Prazo

06/05/2016, 14:25

Mov. [30] - Expedição de Carta

11/04/2016, 17:48

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 1413 Página: 274

07/04/2016, 08:57

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2016, 09:06

Mov. [27] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

04/04/2016, 12:58

Mov. [26] - Audiência Designada: Preliminar Data: 28/06/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

18/03/2016, 13:50

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2016, 13:55

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10062227-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2016 17:31

16/02/2016, 09:33

Mov. [23] - Conclusão

15/02/2016, 13:40

Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Designe-se data para audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimações e/ou expedientes necessários.

15/02/2016, 09:45

Mov. [21] - Concluso para Despacho

15/02/2016, 08:48

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

15/02/2016, 08:47

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10057065-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/02/2016 17:06

11/02/2016, 19:44

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 1367 Página: 236 e s.s.

04/02/2016, 09:44

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2016 Teor do ato: R.H. Sobre a contestação, manifeste-se a autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se ainda a autora para se manifestar acerca da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

26/01/2016, 09:18

Mov. [16] - Certidão emitida

19/01/2016, 12:14

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Sobre a contestação, manifeste-se a autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se ainda a autora para se manifestar acerca da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/01/2016, 12:02

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/10/2015, 15:52

Mov. [13] - Certidão emitida

09/10/2015, 15:51

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

09/10/2015, 15:50

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10385396-5 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 21/09/2015 13:44

21/09/2015, 14:35

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10385384-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2015 13:38

21/09/2015, 14:32

Mov. [9] - Expedição de Carta

12/08/2015, 11:09

Mov. [8] - Certidão emitida

03/06/2015, 13:32

Mov. [7] - Mero expediente: R.H. Cite-se. Expedientes necessários.

30/03/2015, 16:44

Mov. [6] - Conclusão

30/03/2015, 08:42

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2015, 08:42

Mov. [4] - Documento

26/03/2015, 17:45

Mov. [2] - Documento

26/03/2015, 17:45

Mov. [3] - Documento

26/03/2015, 17:45

Mov. [1] - Petição

26/03/2015, 17:45

Outros Documentos

•16/01/2026, 17:07

Decisão

•14/01/2026, 18:01

Decisão

•14/10/2025, 10:30

Decisão

•29/08/2025, 18:03

Decisão

•13/06/2025, 16:19

Decisão

•10/06/2025, 16:57

Despacho

•06/01/2025, 13:20

Despacho

•09/07/2024, 22:16

Despacho

•13/04/2024, 23:35

Decisão

•05/07/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 12:17

Documentos Diversos

•27/07/2021, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 10:00

Todos os documentos(27)

Outros Documentos

•16/01/2026, 17:07

Outros Documentos

•16/01/2026, 17:07

Outros Documentos

•16/01/2026, 17:07

Decisão

•14/01/2026, 18:01

Decisão

•14/10/2025, 10:30

Decisão

•29/08/2025, 18:03

Decisão

•13/06/2025, 16:19

Decisão

•10/06/2025, 16:57

Despacho

•06/01/2025, 13:20

Despacho

•09/07/2024, 22:16

Despacho

•13/04/2024, 23:35

Decisão

•05/07/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 12:17

Documentos Diversos

•27/07/2021, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2019, 11:07

Ata de Audiência (Outras)

•24/04/2019, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2019, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2017, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2017, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2017, 19:44

Ata de Audiência (Outras)

•28/06/2016, 15:59

Ato Ordinatório

•17/03/2016, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2016, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2016, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2015, 16:44