Procedimento Comum Cível 0185488-03.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIEGE MARIA SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

MONICA MADEIRA BRAGA

CPF

Autor

EDNA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA MARLUCIA PINTO NASCIMENTO

CPF

Autor

VALDERLENE SARAIVA PINEO DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345·CPF·Representa: Autor

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR

OAB/CE 40986·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LIEGE MARIA SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

MONICA MADEIRA BRAGA

CPF

Autor

EDNA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA MARLUCIA PINTO NASCIMENTO

CPF

Autor

VALDERLENE SARAIVA PINEO DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 00:09

Conclusos para despacho

06/09/2024, 05:09

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90363604

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0185488-03.2011.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela parte exequente, por 15 dias, para deliberar acerca da renúncia ao excedente do teto municipal, estabelecido para as Requisições de Pequeno Valor. Fortaleza, 6 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90363604

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90363604

12/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 00:09

Conclusos para despacho

06/09/2024, 05:09

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 05/09/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/09/2024, 00:09

DESPACHO

•06/08/2024, 14:38

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90363604

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0185488-03.2011.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela parte exequente, por 15 dias, para deliberar acerca da renúncia ao excedente do teto municipal, estabelecido para as Requisições de Pequeno Valor. Fortaleza, 6 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90363604

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90363604

12/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/07/2024, 10:22

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 88738192

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0185488-03.2011.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado certificado em id. 88481675, referente ao Agravo de Instrumento nº 0179867-25.2011.8.06.0001, interposto pelas exequentes, em face da decisão de id.88481644, na qual este juízo reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.562/2017, intime-se as exequentes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca da renúncia ao teto municipal estabelecido às Requisições de Pequeno Valor, apresentando nos autos, cópias legíveis de seus dados pessoais e bancários, para comprovar a titularidade, pena de arquivamento. Fortaleza, 9 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 88738192

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88738192

17/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:37

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

21/06/2024, 13:33

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

21/06/2024, 13:23

Mov. [110] - Desarquivamento

21/06/2024, 13:21

Mov. [109] - Ofício

21/06/2024, 13:19

Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

06/09/2023, 22:44

Mov. [107] - Documento

07/08/2023, 13:50

Mov. [106] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz

31/07/2023, 00:07

Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio

20/06/2023, 12:24

Mov. [104] - Documento Analisado

20/06/2023, 12:00

Mov. [103] - Mero expediente | Oficie-se a SEJUD de 2 Grau/Coordenadoria de Servicos de Apoio a Jurisdicao, requerendo copia da decisao do Agravo de n 0624137-23.2021.8.06.0000, considerando que so constam nos autos, copias do transito em julgado e da certidao de arquivamento do referido recurso.

13/06/2023, 20:46

Mov. [102] - Documento

14/11/2022, 11:34

Mov. [101] - Documento

14/11/2022, 11:33

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/08/2022, 12:42

Mov. [99] - Conclusão

17/03/2022, 20:22

Mov. [98] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 16:52

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/03/2022, 11:49

Mov. [96] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

07/03/2022, 11:48

Mov. [95] - Encerrar análise

07/03/2022, 11:45

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:42

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:42

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:42

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:42

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0389/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701

22/09/2021, 21:23

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 10:32

Mov. [88] - Documento Analisado

21/09/2021, 10:26

Mov. [87] - Mero expediente | INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste nestes autos, informando o atual estado processual em que se encontra o agravo de instrumento ora interposto. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao no Dje. Fortaleza, 20 de setembro de 2021.

20/09/2021, 18:52

Mov. [86] - Conclusão

09/09/2021, 15:20

Mov. [85] - Certidão emitida

08/07/2021, 13:07

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

18/04/2021, 20:29

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

18/04/2021, 20:29

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

18/04/2021, 20:29

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

18/04/2021, 20:29

Mov. [80] - Conclusão

31/03/2021, 17:52

Mov. [79] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.01949196-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 22/03/2021 16:26

22/03/2021, 16:53

Mov. [78] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

08/03/2021, 12:46

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562

02/03/2021, 21:27

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 11:58

Mov. [75] - Certidão emitida

01/03/2021, 09:22

Mov. [74] - Documento Analisado

01/03/2021, 09:22

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 08:32

Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 22:29

Mov. [71] - Conclusão

20/05/2020, 09:22

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01222210-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2020 14:14

19/05/2020, 14:27

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376

18/05/2020, 21:37

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376

18/05/2020, 21:37

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 11:35

Mov. [66] - Mero expediente | INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, apresente manifestacao quanto a impugnacao ofertada as fls. 483/491, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Fortaleza, 14 de maio de 2020.

15/05/2020, 08:38

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/05/2020, 02:40

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01194638-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2020 09:55

01/05/2020, 10:20

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/03/2020, 01:08

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

17/03/2020, 23:57

Mov. [61] - Conclusão

02/03/2020, 11:55

Mov. [60] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

28/02/2020, 20:39

Mov. [59] - Certidão emitida

21/02/2020, 12:23

Mov. [58] - Mero expediente | INTIME-SE o Municipio de Fortaleza, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca de fls. 236/251, com fulcro no art. 535 do CPC. Expedientes necessarios. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.

20/02/2020, 09:46

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01070786-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/02/2020 14:45

11/02/2020, 15:05

Mov. [56] - Mero expediente | R.H. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.

03/02/2020, 14:44

Mov. [55] - Concluso para Despacho

06/06/2019, 12:28

Mov. [54] - Certidão emitida

05/06/2019, 20:49

Mov. [53] - Documento

05/06/2019, 20:49

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/102989-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2019 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira

06/05/2019, 11:31

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2019, 10:39

Mov. [50] - Concluso para Despacho

02/05/2019, 10:37

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10749534-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 14/12/2018 14:24

14/12/2018, 14:43

Mov. [48] - Definitivo

13/11/2018, 14:17

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento

13/11/2018, 14:17

Mov. [46] - Trânsito em julgado

13/11/2018, 14:15

Mov. [45] - Mero expediente | R.H. Constatado o transito em julgado da Fase de Conhecimento, aguarde-se, em arquivo, a iniciativa da parte interessada na inauguracao do respectivo Cumprimento de Sentenca. Expediente necessario. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.

09/11/2018, 16:59

Mov. [44] - Conclusão

21/08/2018, 12:56

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

21/08/2018, 12:56

Mov. [42] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2018, 12:56

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

10/03/2015, 09:55

Mov. [40] - Certidão emitida

10/03/2015, 09:54

Mov. [39] - Encerrar análise

10/03/2015, 09:52

Mov. [38] - Encerrar análise

10/03/2015, 09:52

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10071843-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/03/2015 17:35

04/03/2015, 18:01

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2015 Data da Disponibilizacao: 20/02/2015 Data da Publicacao: 23/02/2015 Numero do Diario: 1151 Pagina: 383//384

23/02/2015, 14:29

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2015, 07:23

Mov. [34] - Com efeito suspensivo | R.h. Recebo a apelacao em seu duplo efeito, suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto. Uma vez transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, subam os autos ao 2 grau de jurisdicao. Exp. nec.

12/02/2015, 16:32

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2015, 10:21

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10047605-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/02/2015 09:46

12/02/2015, 10:08

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2015 Data da Disponibilizacao: 16/01/2015 Data da Publicacao: 19/01/2015 Numero do Diario: 1128 Pagina: 220/221

19/01/2015, 15:47

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2015, 09:00

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2014, 15:25

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2014, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Sentença

29/04/2014, 12:00

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71355433-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/04/2014 15:27

23/04/2014, 12:00

Mov. [25] - Mero expediente | Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.

07/04/2014, 12:00

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

16/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

16/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

16/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

16/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2012 Data da Disponibilizacao: 03/04/2012 Data da Publicacao: 04/04/2012 Numero do Diario: 450 Pagina: 171/174

04/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | VISTA De ordem do MM. Juiz da 2 Vara da Fazenda Publica, e com base no 4 do art. 162 do CPC, com redacao da Lei n 8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora para falar sobre a Contestacao no prazo de 10(dez) dias.

29/03/2012, 12:00

Mov. [11] - Petição

26/03/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição

02/02/2012, 12:00

Mov. [9] - Mandado

02/02/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

02/02/2012, 12:00

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2012 Data da Disponibilizacao: 20/01/2012 Data da Publicacao: 23/01/2012 Numero do Diario: 401 Pagina: 79/80

25/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

20/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0003/2012 Teor do ato: Indefiro, pois, o pedido de antecipacao da tutela pretendida. Advogados(s): Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB 20082/CE)

19/01/2012, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela | Indefiro, pois, o pedido de antecipacao da tutela pretendida.

16/01/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

19/12/2011, 12:00

DESPACHO

•09/07/2024, 16:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2023, 20:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 18:52

TipoProcessoDocumento#551

•01/03/2021, 08:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2020, 08:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/02/2020, 09:46

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•11/02/2020, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2020, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2019, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2018, 16:59

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/08/2018, 12:56

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/08/2018, 12:56

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/08/2018, 12:56

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•30/09/2024, 00:09

DESPACHO

•06/08/2024, 14:38

DESPACHO

•09/07/2024, 16:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2023, 20:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 18:52

TipoProcessoDocumento#551

•01/03/2021, 08:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2020, 08:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/02/2020, 09:46

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•11/02/2020, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2020, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2019, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2018, 16:59

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/08/2018, 12:56

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/08/2018, 12:56

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/08/2018, 12:56

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/08/2018, 12:56

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/08/2018, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2018, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2018, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 12:56

VOTO RELATOR

•21/08/2018, 12:56

EMENTA

•21/08/2018, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2015, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2015, 09:02

TipoProcessoDocumento#551

•12/02/2015, 16:32

SENTENÇA

•19/12/2014, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2014, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2012, 12:00

TipoProcessoDocumento#551

•16/01/2012, 12:00