Procedimento Comum Cível 0779869-29.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0779869-29.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 11:04

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104154485

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maria Jose Sousa Trevia ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0779869-29.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial] Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARIA JOSÉ SOUSA TRÉVIA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a proibição da suspensão da parcela n° 47 denominada compensação e, ainda, que a Gratificação Militar - GM e a Gratificação Qualificação Policial - GQP sejam calculadas por lícitos antes da morte do militar. Citado, o Estado do Ceará contestou (ID 51887272 - 51887779), que informou a fixação da pensão sobre a metade da remuneração do servidor, bem como a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário. Consta no ID 51885872 notícias de prova do falecimento da parte autora. Em cumprimento à diligência determinada no ID 59048535, certificou-se no ID 103654707 a intimação do advogado da extinta autora Maria José Sousa Trevia a fim de que desse andamento ao feito com a habilitação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. A providência não foi cumprida até o momento, malgrado a suspensão do processo em curso. Sendo assim, diante do disposto no art. 485, X, c/c art. 313, § 2º, II, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as cautelas da lei. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104154485

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104154485

11/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:36

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

06/09/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 06:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/09/2024, 06:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 16:36

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104154485

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104154485

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104154485

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(23)