Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0412058-76.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 179144090

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 179144090

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179144090

11/11/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de TIAGO FRAGOSO VIEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de SAMYA XAVIER LEITE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de RENEE SAUNDERS DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Todas as movimentações(248)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 179144090

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 179144090

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179144090

11/11/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 16:30

Decisão

•08/07/2025, 15:54

22/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de TIAGO FRAGOSO VIEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de SAMYA XAVIER LEITE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de RENEE SAUNDERS DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164164672

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164164672

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164164672

16/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:37

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:45

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 16:44

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 08:10

Decorrido prazo de SAMYA XAVIER LEITE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de SAMYA XAVIER LEITE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:16

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:16

Decorrido prazo de GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:16

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 05:47

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135009354

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135009354

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135009354

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135009354

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135009354

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135009354

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135009354

11/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135009354

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0412058-76.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o exequente Fernando Henrique Teixeira Gomes, por seu advogado constituído nestes autos, para, em 15 dias, se manifestar acerca das informações da Contadoria Judicial, constantes em id.132530260. Ademais, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de ID's. 132530270 / 132530272 / 132531075 / 132531078 / 132531081 / 132531084 / 132533271, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135009354

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0412058-76.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o exequente Fernando Henrique Teixeira Gomes, por seu advogado constituído nestes autos, para, em 15 dias, se manifestar acerca das informações da Contadoria Judicial, constantes em id.132530260. Ademais, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de ID's. 132530270 / 132530272 / 132531075 / 132531078 / 132531081 / 132531084 / 132533271, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135009354

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0412058-76.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o exequente Fernando Henrique Teixeira Gomes, por seu advogado constituído nestes autos, para, em 15 dias, se manifestar acerca das informações da Contadoria Judicial, constantes em id.132530260. Ademais, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de ID's. 132530270 / 132530272 / 132531075 / 132531078 / 132531081 / 132531084 / 132533271, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135009354

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0412058-76.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o exequente Fernando Henrique Teixeira Gomes, por seu advogado constituído nestes autos, para, em 15 dias, se manifestar acerca das informações da Contadoria Judicial, constantes em id.132530260. Ademais, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de ID's. 132530270 / 132530272 / 132531075 / 132531078 / 132531081 / 132531084 / 132533271, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135009354

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0412058-76.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o exequente Fernando Henrique Teixeira Gomes, por seu advogado constituído nestes autos, para, em 15 dias, se manifestar acerca das informações da Contadoria Judicial, constantes em id.132530260. Ademais, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de ID's. 132530270 / 132530272 / 132531075 / 132531078 / 132531081 / 132531084 / 132533271, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135009354

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0412058-76.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o exequente Fernando Henrique Teixeira Gomes, por seu advogado constituído nestes autos, para, em 15 dias, se manifestar acerca das informações da Contadoria Judicial, constantes em id.132530260. Ademais, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de ID's. 132530270 / 132530272 / 132531075 / 132531078 / 132531081 / 132531084 / 132533271, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135009354

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0412058-76.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o exequente Fernando Henrique Teixeira Gomes, por seu advogado constituído nestes autos, para, em 15 dias, se manifestar acerca das informações da Contadoria Judicial, constantes em id.132530260. Ademais, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de ID's. 132530270 / 132530272 / 132531075 / 132531078 / 132531081 / 132531084 / 132533271, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135009354

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135009354

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135009354

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135009354

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135009354

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135009354

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135009354

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:50

Realizado Cálculo de Liquidação

16/01/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 00:55

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2024, 23:20

Decorrido prazo de CELIO SOUZA DA ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de resposta

12/08/2024, 19:48

Decorrido prazo de SAMYA XAVIER LEITE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:46

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2024, 03:48

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2024, 08:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2024, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 19:52

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 88406710

19/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 88406710

19/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0412058-76.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se para se manifestar a cerca da impugnação ao cumprimento de sentença de ID. 88384302, Armando César Macedo Saraiva, Célio Souza da Rocha, Fábio Oliveira Diniz, Francisco G. Cartaxo Bastos, Glauber Gomes de Oliveira e Fernando Henrique Teixeira Gomes. Determino a habilitação da advogada Sâmya Xavier Leite (OAB/CE 34.616), representante de Francisco Henrique Teixeira Gomes, conforme requerimento de ID.88815508. Enviem-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para refazimento dos cálculos de Dagoberto Saunders de Oliveira, conforme decisão de ID. 88384224 Fortaleza/CE, 9 de Julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0412058-76.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se para se manifestar a cerca da impugnação ao cumprimento de sentença de ID. 88384302, Armando César Macedo Saraiva, Célio Souza da Rocha, Fábio Oliveira Diniz, Francisco G. Cartaxo Bastos, Glauber Gomes de Oliveira e Fernando Henrique Teixeira Gomes. Determino a habilitação da advogada Sâmya Xavier Leite (OAB/CE 34.616), representante de Francisco Henrique Teixeira Gomes, conforme requerimento de ID.88815508. Enviem-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para refazimento dos cálculos de Dagoberto Saunders de Oliveira, conforme decisão de ID. 88384224 Fortaleza/CE, 9 de Julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 88406710

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 88406710

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88406710

17/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88406710

17/07/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:44

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/06/2024, 16:34

Mov. [126] - Desarquivamento

19/06/2024, 16:26

Mov. [125] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

14/06/2024, 21:32

Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/05/2024, 13:49

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02494895-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 22:12

07/12/2023, 01:57

Mov. [122] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 03:13

Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/10/2023, 22:41

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

18/10/2023, 01:38

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2023, 02:12

Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/10/2023, 17:04

Mov. [117] - Documento Analisado

11/10/2023, 17:04

Mov. [116] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2023, 11:02

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/08/2022, 11:07

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

29/08/2022, 11:07

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 11:20

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 11:20

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 11:16

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:33

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:33

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:33

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:33

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:33

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:33

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:33

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:33

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:33

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:31

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:31

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02262725-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/07/2022 18:43

30/07/2022, 18:52

Mov. [98] - Encerrar análise

26/07/2022, 14:44

Mov. [97] - Concluso para Sentença

08/06/2022, 11:59

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02107236-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 23/05/2022 13:01

23/05/2022, 13:26

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844

16/05/2022, 21:26

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 09:39

Mov. [93] - Documento Analisado

13/05/2022, 09:21

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 15:44

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

08/05/2022, 04:03

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02062497-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/05/2022 15:27

04/05/2022, 15:36

Mov. [89] - Entranhado | Entranhado o processo 0412058-76.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Adicional de Periculosidade

04/05/2022, 15:36

Mov. [88] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

04/05/2022, 15:36

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

28/04/2022, 21:32

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

28/04/2022, 21:32

Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/04/2022, 15:44

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 14:40

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 13:57

Mov. [82] - Documento Analisado

27/04/2022, 13:50

Mov. [81] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 15:59

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2022, 12:36

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:54

Mov. [78] - Encerrar análise

11/04/2022, 16:23

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02001401-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2022 15:21

05/04/2022, 15:42

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/03/2022, 16:58

Mov. [75] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/03/2022, 16:58

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01894773-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2022 20:34

18/02/2022, 20:39

Mov. [73] - Certidão emitida

13/12/2021, 03:22

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02481665-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 06/12/2021 10:56

06/12/2021, 11:32

Mov. [71] - Certidão emitida

02/12/2021, 10:59

Mov. [70] - Documento Analisado

02/12/2021, 10:59

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 21:58

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02469047-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/11/2021 15:31

30/11/2021, 15:54

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02466405-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2021 21:16

29/11/2021, 21:36

Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/187172-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

21/10/2021, 17:23

Mov. [65] - Documento Analisado

19/10/2021, 15:05

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 20:18

Mov. [63] - Conclusão

27/08/2021, 09:11

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02253602-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/08/2021 10:44

19/08/2021, 11:13

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento

25/01/2021, 11:17

Mov. [60] - Definitivo

25/01/2021, 11:17

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao.

12/01/2021, 15:52

Mov. [58] - Conclusão

16/12/2020, 23:02

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

16/12/2020, 23:02

Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/05/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

16/12/2020, 23:01

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

25/02/2019, 15:21

Mov. [54] - Certidão emitida

25/02/2019, 15:17

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

25/02/2019, 14:47

Mov. [52] - Mero expediente | R.H. Enviem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara - TJCE. Expedientes necessarios. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.

19/02/2019, 15:48

Mov. [51] - Concluso para Despacho

19/02/2019, 10:04

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01094158-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/02/2019 15:57

15/02/2019, 16:27

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2019 Data da Disponibilizacao: 30/01/2019 Data da Publicacao: 31/01/2019 Numero do Diario: 2071 Pagina: 423/425

31/01/2019, 08:16

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2019, 07:24

Mov. [47] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada, para, o prazo do 1 do artigo 1.010 do CPC, contrarrazoar a apelacao de fls. 086/103. Decorrido o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, como manda o 3 do artigo acima mencionado. Expedientes necessarios.

23/01/2019, 09:36

Mov. [46] - Concluso para Despacho

22/01/2019, 17:31

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01032294-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/01/2019 15:13

22/01/2019, 15:47

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2019 Data da Disponibilizacao: 11/01/2019 Data da Publicacao: 14/01/2019 Numero do Diario: 2058 Pagina: 473/475

14/01/2019, 08:03

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019, 07:44

Mov. [42] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

09/01/2019, 09:42

Mov. [41] - Certidão emitida

09/01/2019, 08:51

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2019, 10:16

Mov. [39] - Concluso para Sentença

07/12/2018, 09:16

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

07/11/2018, 16:07

Mov. [37] - Concluso para Despacho

21/09/2018, 10:33

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10544689-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/09/2018 15:44

19/09/2018, 16:08

Mov. [35] - Certidão emitida

08/09/2018, 08:04

Mov. [34] - Certidão emitida

29/08/2018, 13:17

Mov. [33] - Mero expediente | Recebidos hoje. Faco vistas dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico para manifestacao de merito, posto isto, retornem-me os autos conclusos para decisao. Disponibilize-se no portal.

23/08/2018, 09:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

21/08/2018, 09:46

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10474402-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/08/2018 15:52

20/08/2018, 16:55

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2018 Data da Disponibilizacao: 07/08/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Numero do Diario: 1962 Pagina: 1242/1246

09/08/2018, 08:20

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 09:59

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 15:49

Mov. [27] - Decurso de Prazo

13/07/2018, 17:39

Mov. [26] - Concluso para Despacho

11/07/2018, 10:26

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10383350-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/07/2018 17:51

10/07/2018, 19:42

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

27/03/2018, 23:19

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2018 Data da Disponibilizacao: 08/03/2018 Data da Publicacao: 09/03/2018 Numero do Diario: 067 Pagina: 385/387

09/03/2018, 17:06

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2018 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para que no prazo legal, querendo apresente replica.Expediente necessario. Advogados(s): Luiz Souto Teixeira (OAB 2572/CE)

07/03/2018, 08:38

Mov. [21] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para que no prazo legal, querendo apresente replica.Expediente necessario.

23/02/2018, 15:08

Mov. [20] - Concluso para Despacho

23/02/2018, 09:08

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10088901-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/02/2018 15:28

22/02/2018, 17:53

Mov. [18] - Certidão emitida

22/12/2017, 07:39

Mov. [17] - Documento

22/12/2017, 07:38

Mov. [16] - Documento

22/12/2017, 07:32

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/249811-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/12/2017 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins

11/12/2017, 16:02

Mov. [14] - Certidão emitida

11/12/2017, 09:58

Mov. [13] - Mero expediente | Recebidos hoje.Em face do grande lapso temporal, determino a renovacao do despacho de fls. 29, citando a Agencia de Defesa Agropecuaria do Estado do Ceara - ADAGRI. Proceda a Secretaria com as alteracoes referentes as fls. 31/35.Expediente necessario.

10/11/2017, 17:02

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/10/2017, 17:16

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10564338-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2017 11:54

30/10/2017, 13:50

Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 11:44

Mov. [6] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [5] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2010, 13:36

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2010, 16:41

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2010, 16:40

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2010, 16:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2010, 17:37

Petição (Outras)

•07/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:45

Despacho

•06/02/2025, 13:33

Decisão

•11/10/2024, 23:20

Resposta

•12/08/2024, 19:48

Despacho

•09/07/2024, 19:05

Sentença

•01/10/2023, 11:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/07/2022, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:44

Sentença

•22/04/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 21:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/11/2021, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 20:18

Todos os documentos(34)

Despacho

•27/10/2025, 16:30

Decisão

•08/07/2025, 15:54

Petição (Outras)

•07/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:45

Despacho

•06/02/2025, 13:33

Decisão

•11/10/2024, 23:20

Resposta

•12/08/2024, 19:48

Despacho

•09/07/2024, 19:05

Sentença

•01/10/2023, 11:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/07/2022, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:44

Sentença

•22/04/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 21:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/11/2021, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 20:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 08:56

Ementa

•12/05/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2019, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2019, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2019, 09:36

Sentença

•08/01/2019, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2018, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2018, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2017, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:28

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:28