Execução de Título Extrajudicial 3000894-95.2024.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000894-95.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 12:50

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA em 11/09/2024 06:00.

12/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA em 11/09/2024 06:00.

12/09/2024, 03:24

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103770295

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL R.h. INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela parte exequente, na medida em que não se pode enquadrá-lo como embargos declaratórios, tendo em vista a intempestividade do protocolo, tampouco como recurso inominado diante da ausência de características processuais indispensáveis para a propositura do presente recurso. Desta forma, a sentença de primeira linha deverá permanecer intacta, tendo em vista a ausência de recurso cabível contra sua prolação. Intime-se a parte, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103770295

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103770295

04/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:10

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 96156395

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000894-95.2024.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que o exequente foi intimado para, em 15 (quinze) dias, apresentar matrícula atualizada em nome da executada e relatório de débitos, sob pena de indeferimento da inicial. Todavia, acostou aos autos apenas a planilha de débitos, se manifestando pela dilação do prazo para a juntada da matrícula. Contudo, tal pedido não comporta acolhimento nos Juizados Especiais, uma vez que, pelo Princípio da Especialidade, os processos que tramitam neste rito se rendem ao Código de Processo Civil apenas subsidiariamente e em casos omissos. Ademais, há orientação do FONAJE nesse sentido: ENUNCIADO 86 - Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem. Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito Assinado por certificação digital

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96156395

15/08/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•04/09/2024, 11:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2024, 13:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA em 11/09/2024 06:00.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA em 11/09/2024 06:00.

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103770295

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103770295

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103770295

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 96156395

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96156395

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