Procedimento do Juizado Especial Cível 3001649-48.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.923,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:46

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 30/07/2025

01/08/2025, 08:46

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:46

Homologada a Transação

30/07/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:45

Processo Reativado

24/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:12

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 11:12

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:46

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 30/07/2025

01/08/2025, 08:46

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:46

Homologada a Transação

30/07/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:45

Processo Reativado

24/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:12

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO DE LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:20

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:20

Publicado Sentença em 08/07/2025. Documento: 163665995

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163665995

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163665995

04/07/2025, 10:54

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:00

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

23/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:16

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132252506

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132252506

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132252506

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS MONTEIRO DE LIMA Promovido(s): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Certifico que: - O gabinete procedeu com a retificação do endereço, fazendo constar o indicado na petição inicial, conforme determinação da decisão de ID 129801773. - A audiência de conciliação designada nos autos para o dia 23/04/2025 11:30 será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, devendo as partes e advogados acessarem a referida audiência através do link e/ou QR Code colado abaixo: LINK e QR Code: https://link.tjce.jus.br/1d5ef8 ADVERTÊNCIAS: 1. O promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima. 2. Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 3. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 4. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A presença da parte autora é indispensável na audiência e a sua ausência acarretará na extinção do feito com condenação ao pagamento de custas processuais nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. IMPORTANTE: - As partes e advogados, poderão esclarecer dúvidas por meio de mensagem via whatsapp através do número (85) 98165-8610. - Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar-lhe o link de acesso. - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. Ato contínuo encaminhei o processo para a SEJUD cumprir os seguintes expedientes: - Intimação da(a)s parte(s) autora(a), AUTOR: JOSE CARLOS MONTEIRO DE LIMA, por seu(s) advogado(a)(s) via DJEN. - Citação e Intimação da(s) parte(s) promovida(s): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A via: correios. Crato/CE, 13 de janeiro de 2025. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n°: 3001649-48.2024.8.06.0071 Ação: [Acidente Aéreo] Promovente(s):

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132252506

14/01/2025, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 15:11

Juntada de certidão

14/01/2025, 08:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

13/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:28

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2024, 14:51

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:41

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

02/10/2024, 09:11

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89546138

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS MONTEIRO DE LIMA Promovido(s): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Certifico que a audiência de conciliação designada nos autos para o dia 02/10/2024 09:00 será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo gerado o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/20b5f2 Ato contínuo encaminhei o processo para a SEJUD cumprir os seguintes expedientes: - Intimação da(a)s parte(s) autora(a), AUTOR: JOSE CARLOS MONTEIRO DE LIMA, por seu(s) advogado(a)(s) via DJEN. - Citação e Intimação da(s) parte(s) promovida(s): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A via: Correios IMPORTANTE: - As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando link acima mencionado. - A parte e advogados, poderão esclarecer dúvidas por meio de mensagem via whatsapp através do número (85) 98165-8610. - Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar-lhe o link de acesso. - Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 90999/95. - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. Crato/CE, 16 de julho de 2024. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n°: 3001649-48.2024.8.06.0071 Ação: [Acidente Aéreo] Promovente(s):

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89546138

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89546138

17/07/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 11:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

11/07/2024, 18:17

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 18:17

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 11:42

Despacho

•25/07/2025, 15:39

Sentença

•04/07/2025, 10:54

Sentença

•04/07/2025, 10:54

Decisão

•12/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:49