Execução Fiscal 0094023-78.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.239.103,70

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

OSVALDINA MARIZE VIEIRA FERRO

CPF

Reu

LILIA BENEVIDES GUEDES

CPF

Reu

KM BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ANGELA DE FATIMA BENEVIDES GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de KM BRASIL LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:28

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 140962773

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 140962773

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 140962773

19/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 140962773

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962773

18/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962773

18/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:38

Decorrido prazo de LILIA BENEVIDES GUEDES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:33

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de KM BRASIL LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:28

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 140962773

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:39

Despacho

•04/03/2026, 12:39

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 140962773

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 140962773

19/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 140962773

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962773

18/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962773

18/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:38

Decorrido prazo de LILIA BENEVIDES GUEDES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:33

Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 89591424

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0094023-78.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANGELA DE FATIMA BENEVIDES GUEDES, KM BRASIL LTDA, LILIA BENEVIDES GUEDES, OSVALDINA MARIZE VIEIRA FERRO D E S P A C H O Recebidos hoje. Dê-se vista à embargada, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89591424

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89591424

17/07/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 10:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/10/2023, 10:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:08

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 17:53

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

18/03/2022, 18:42

Mov. [61] - Conclusão

18/03/2022, 18:42

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01309395-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2022 09:33

29/01/2022, 09:35

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2022, 14:44

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498067-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 16:12

14/12/2021, 01:34

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498009-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/12/2021 16:03

14/12/2021, 01:00

Mov. [56] - Certidão emitida

13/12/2021, 02:53

Mov. [55] - Certidão emitida

02/12/2021, 10:03

Mov. [54] - Mero expediente

28/10/2021, 14:11

Mov. [53] - Mero expediente

28/10/2021, 14:09

Mov. [52] - Mero expediente

28/10/2021, 13:00

Mov. [51] - Certidão emitida

21/09/2021, 07:39

Mov. [50] - Documento

21/09/2021, 07:38

Mov. [49] - Certidão emitida

18/09/2021, 12:45

Mov. [48] - Documento

18/09/2021, 12:45

Mov. [47] - Certidão emitida

17/09/2021, 14:41

Mov. [46] - Documento

17/09/2021, 14:41

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/190836-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2021 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

15/09/2021, 11:30

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/190847-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

15/09/2021, 11:30

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/190844-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2021 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles

15/09/2021, 11:25

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade às fls. 45/365, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/04/2021, 15:13

Mov. [41] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 01:55

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01963825-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 30/03/2021 10:53

30/03/2021, 11:09

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 14:48

Mov. [38] - Conclusão

01/10/2019, 16:05

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00713227-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2019 10:27

01/10/2019, 10:57

Mov. [36] - Certidão emitida

15/08/2019, 18:44

Mov. [35] - Documento

15/08/2019, 18:44

Mov. [34] - Documento

15/08/2019, 18:41

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/187896-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

08/08/2019, 15:32

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2019, 13:03

Mov. [31] - Concluso para Despacho

30/07/2019, 16:09

Mov. [30] - Encerrar documento - benefício

30/07/2019, 16:09

Mov. [29] - Decurso de Prazo

30/07/2019, 16:07

Mov. [28] - Certidão emitida

26/06/2019, 10:24

Mov. [27] - Certidão emitida

21/05/2019, 15:37

Mov. [26] - Expedição de Edital

21/03/2019, 12:04

Mov. [25] - Citação: notificação/Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 19), bem como, da solicitação acostada aos autos (fls. 30). Expedientes necessários.

12/02/2019, 17:38

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 09:32

Mov. [23] - Concluso para Despacho

08/08/2018, 15:36

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10375596-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 06/07/2018 10:13

06/07/2018, 10:40

Mov. [21] - Certidão emitida

05/07/2018, 08:22

Mov. [20] - Documento

05/07/2018, 08:21

Mov. [19] - Documento

05/07/2018, 08:15

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/147302-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

02/07/2018, 08:05

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 09:28

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/09/2014, 13:54

Mov. [15] - Decurso de Prazo

08/08/2014, 14:32

Mov. [14] - Documento

13/06/2014, 14:48

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

04/06/2014, 15:53

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 19.

14/05/2014, 14:10

Mov. [10] - Certidão emitida

28/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Mandado

28/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

30/09/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Expedi Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.

06/08/2013, 12:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2010, 14:21

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2010, 10:08

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2010, 17:53

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 13:39

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 13:39

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 13:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2009, 10:13

Despacho

•21/11/2025, 19:02

Despacho

•18/09/2025, 17:19

Decisão

•20/03/2025, 16:00

Despacho

•17/07/2024, 15:24

Decisão

•03/10/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 15:13

Documentos Diversos

•26/05/2020, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 09:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/03/2026, 12:39

Despacho

•04/03/2026, 12:39

Despacho

•21/11/2025, 19:02

Despacho

•18/09/2025, 17:19

Decisão

•20/03/2025, 16:00

Despacho

•17/07/2024, 15:24

Decisão

•03/10/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 15:13

Documentos Diversos

•26/05/2020, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•14/05/2014, 14:10

Ato Ordinatório

•06/08/2013, 12:00