Apelação Cível 0006758-50.2013.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Granja 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO

Partes do Processo

LUCIMAR XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)

Autor

CRATO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA DE VASCONCELOS LINS MAIA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUCIMAR XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

LUCIMAR XAVIER DOS SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO (TRF5)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 19:58

Juntada de Certidão

25/11/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de ciência

04/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de LUCIMAR XAVIER DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

01/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 09:34

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14932150

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14932150

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14932150

11/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 19:58

Juntada de Certidão

25/11/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•06/11/2024, 19:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 11:32

04/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de ciência

04/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de LUCIMAR XAVIER DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

01/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 09:34

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14932150

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14932150

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14932150

11/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:58

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14715060

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14715060

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14715060

25/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIMAR XAVIER DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 13837714

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13837714

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13837714

12/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 15:41

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13659839

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/08/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13659839

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13659839

05/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2024, 08:28

Conhecido o recurso de LUCIMAR XAVIER DOS SANTOS - CPF: 920.172.233-87 (APELADO) e provido

30/07/2024, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 19/07/2024. Documento: 13500080

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13500080

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13500080

17/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 08:41

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 17:33

DESPACHO

•12/08/2024, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 10:25

DESPACHO

•24/06/2024, 08:41

DESPACHO

•19/06/2024, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2024, 01:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 13:38

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•06/11/2024, 19:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 11:32

DESPACHO

•12/08/2024, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 10:25

DESPACHO

•24/06/2024, 08:41

DESPACHO

•19/06/2024, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2024, 01:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 13:38

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 13:22

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:22

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:22

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:22

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:22

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:22

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:22