Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0120168-64.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 410.136,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

JACI LIMA DAMACENA

CPF

Autor

MARIA ELISSANDRA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JACI LIMA DAMACENA

CPF

Autor

MARIA ELISSANDRA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ANTONIO MATEUS DE SOUSA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOABE LIMA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169775810

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169775810

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169775810

26/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/04/2025, 14:51

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 14:51

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:12

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169775810

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169775810

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 11:16

Despacho

•06/02/2025, 09:26

26/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169775810

26/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/04/2025, 14:51

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 14:51

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARIANA DE FARIAS RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de resposta

30/07/2024, 08:37

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89318919

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Reporto-me à petição de id 62529040/e-edoc. 151. Requer o exequente que sejam cálculos da executados atualizados, incluindo-se periodos de pensão que informa não terem sido pagos pelo executado. (1) Atento ao que dispõe o artigo 534, caput, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0120168-64.2015.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Perdas e Danos] MARIA ELISSANDRA DE SOUSA e outros intime-se o exequente para juntar planilha de cálculos contento o montante total e atualizado que entende lhe ser devido pelo executado, no prazo de 30 dias. (2) Juntadas as informações acima, intime-se o Executado para se manifestar sobre o que restar apresentado, com mesmo prazo de 30 dias. Após, decorridos prazos, com ou sem manifestações, autos conclusos. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89318919

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89318919

17/07/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 11:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2023, 14:33

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 22:43

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01983647-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2023 14:02

10/04/2023, 14:22

Mov. [119] - Conclusão

10/08/2022, 16:05

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273790-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 14:52

04/08/2022, 15:08

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/07/2022, 03:06

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2022, 09:25

Mov. [115] - Documento Analisado

15/07/2022, 07:43

Mov. [114] - Mero expediente: Ante petição à página 255, intime-se o executado Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença de páginas 87/97 e dados apresentados à páginas 217/222 e 250/251.

14/07/2022, 15:18

Mov. [113] - Conclusão

29/04/2022, 15:43

Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/04/2022, 13:03

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01997827-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 15:22

04/04/2022, 15:36

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01935457-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 09:58

09/03/2022, 10:26

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/02/2022, 05:06

Mov. [108] - Certidão emitida

09/02/2022, 15:38

Mov. [107] - Documento Analisado

09/02/2022, 15:38

Mov. [106] - Mero expediente: Diante das informações prestadas na petição (p. 250/251), requeridas conforme petição (p. 248), intime-se o Estado do Ceará para o cumprimento de sua obrigação.

03/02/2022, 19:27

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02455262-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 11:39

24/11/2021, 12:11

Mov. [104] - Certidão emitida

20/11/2021, 00:32

Mov. [103] - Conclusão

11/11/2021, 09:14

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02423695-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 16:19

09/11/2021, 17:19

Mov. [101] - Certidão emitida

09/11/2021, 07:51

Mov. [100] - Documento Analisado

09/11/2021, 07:51

Mov. [99] - Mero expediente: Intime-se o executado Estado do Ceará para comprovar cumprimento da sentença de páginas 87/97, no que se refere à obrigação de fazer, conforme os dados apresentados à páginas 217/222.

06/11/2021, 07:42

Mov. [98] - Conclusão

18/05/2021, 12:09

Mov. [97] - Certidão emitida

17/05/2021, 09:16

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02049093-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 17:23

12/05/2021, 18:15

Mov. [95] - Certidão emitida

06/05/2021, 11:53

Mov. [94] - Documento Analisado

06/05/2021, 11:53

Mov. [93] - Mero expediente: Intime-se a parte Executada para, em cinco dias, manifestarem-se sobre planilha de páginas 234/238. Expedientes necessários.

04/05/2021, 08:33

Mov. [92] - Conclusão

28/04/2021, 09:32

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016781-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 16:40

27/04/2021, 16:56

Mov. [90] - Certidão emitida

23/04/2021, 19:42

Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.

23/04/2021, 19:42

Mov. [87] - Documento

23/04/2021, 19:42

Mov. [88] - Documento

23/04/2021, 19:42

Mov. [86] - Documento

23/04/2021, 19:41

Mov. [85] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

12/01/2021, 09:25

Mov. [84] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

14/12/2020, 13:42

Mov. [83] - Mero expediente: Recebidos hoje. A fim de dirimir as controvérsias verificadas entre as planilhas de cálculos do valor da execução apresentadas pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum para apuração do quantum debeatur. Expedientes necessários.

14/12/2020, 08:47

Mov. [82] - Certidão emitida

09/11/2020, 16:31

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

04/11/2020, 00:09

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 16:15

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 16:12

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 16:12

Mov. [77] - Conclusão

26/08/2020, 10:06

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01405993-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 25/08/2020 15:38

25/08/2020, 16:07

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:28

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 09:05

Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada às páginas 201/207, bem como para informar os dados bancários, conforme requerido pelo Executado à p. 212, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

03/08/2020, 14:13

Mov. [72] - Conclusão

03/08/2020, 13:24

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362995-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 11:51

03/08/2020, 12:14

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01360440-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 12:08

31/07/2020, 12:43

Mov. [69] - Encerramento de Documentos

23/07/2020, 09:34

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 02:47

Mov. [67] - Certidão emitida

06/07/2020, 18:51

Mov. [66] - Certidão emitida

25/06/2020, 16:20

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 06:43

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01287008-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/06/2020 18:39

23/06/2020, 18:59

Mov. [63] - Conclusão

23/06/2020, 18:51

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01286998-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/06/2020 18:34

23/06/2020, 18:37

Mov. [61] - Certidão emitida

31/05/2020, 22:35

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378

20/05/2020, 21:44

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0269/2020 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Joao Alves de Sousa Filho (OAB 22563/CE)

19/05/2020, 10:26

Mov. [58] - Certidão emitida

19/05/2020, 08:54

Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.

18/05/2020, 07:59

Mov. [56] - Trânsito em julgado

15/05/2020, 16:49

Mov. [55] - Conclusão

12/05/2020, 22:24

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

12/05/2020, 22:24

Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/10/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

12/05/2020, 22:24

Mov. [52] - Recurso Eletrônico

04/02/2019, 08:49

Mov. [51] - Certidão emitida

04/02/2019, 08:40

Mov. [50] - Decurso de Prazo

04/02/2019, 08:37

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2035 Página: 440

24/11/2018, 11:36

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2018, 13:36

Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2018, 09:32

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

13/11/2018, 18:24

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

13/11/2018, 18:24

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2018, 18:23

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

09/10/2018, 16:34

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10587346-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/10/2018 09:06

08/10/2018, 09:27

Mov. [41] - Certidão emitida

05/10/2018, 08:30

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/10/2018, 08:30

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 1996 Página: 960/961

27/09/2018, 11:45

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 13:57

Mov. [37] - Certidão emitida

25/09/2018, 12:37

Mov. [36] - Certidão emitida

25/09/2018, 12:37

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2018, 10:38

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

16/08/2018, 16:58

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10466467-0 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 16/08/2018 10:13

16/08/2018, 11:03

Mov. [32] - Concluso para Sentença

07/11/2016, 13:31

Mov. [31] - Decurso de Prazo

07/11/2016, 13:31

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 1491 Página: 408/412

29/07/2016, 08:59

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2016, 13:39

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2016, 11:06

Mov. [27] - Encerrar análise

19/05/2016, 11:55

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2016, 13:07

Mov. [25] - Processo devolvido do MP

17/02/2016, 12:48

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10057152-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2016 17:29

11/02/2016, 20:01

Mov. [23] - Certidão emitida

04/02/2016, 14:03

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

03/12/2015, 15:24

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/099637-4 Situação: Cancelado em 17/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

27/08/2015, 18:55

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

01/04/2015, 14:29

Mov. [19] - Certidão emitida

25/02/2015, 10:19

Mov. [18] - Mandado

25/02/2015, 10:17

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 350/351

05/02/2015, 09:19

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2015, 11:47

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1136 Página: 1138/1139

30/01/2015, 08:50

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10028669-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2015 15:37

29/01/2015, 16:06

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10028661-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2015 15:33

29/01/2015, 16:03

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação, justificando-as. Empós, abra-se vista ao Ministério Público. Intimações e expedientes necessários.

28/01/2015, 03:54

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/01/2015, 13:43

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10024448-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2015 13:07

27/01/2015, 13:32

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2015 Teor do ato: Defiro o pedido autoral de assistência judiciária gratuita. Cite-se o promovido, na forma da lei. Exp. Nec. Advogados(s): Joao Alves de Sousa Filho (OAB 22563/CE), Mariana de Farias Rodrigues (OAB 29637/CE)

27/01/2015, 07:41

Mov. [8] - Expedição de Mandado

08/01/2015, 12:05

Mov. [7] - Antecipação de tutela: Defiro o pedido autoral de assistência judiciária gratuita. Cite-se o promovido, na forma da lei. Exp. Nec.

07/01/2015, 16:11

Mov. [6] - Conclusão

06/01/2015, 13:17

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

06/01/2015, 13:17

Mov. [3] - Documento

05/01/2015, 14:10

Mov. [4] - Documento

05/01/2015, 14:10

Mov. [2] - Documento

05/01/2015, 14:10

Mov. [1] - Petição

05/01/2015, 14:10

Despacho

•11/07/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2021, 07:42

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 06:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2020, 18:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2020, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:53

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/08/2025, 11:16

Despacho

•06/02/2025, 09:26

Despacho

•11/07/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2021, 07:42

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 06:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2020, 18:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2020, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 12:37

Ementa

•15/10/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2019, 15:09

Interlocutória

•22/11/2018, 09:32

Sentença

•12/09/2018, 10:38

Interlocutória

•11/07/2016, 11:06

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 15:24

Ato Ordinatório

•01/04/2015, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2015, 03:54

Interlocutória

•07/01/2015, 16:11