Recurso Inominado Cível 3015001-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.796,13

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE VALTERCI DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFA BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 9328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE VALTERCI DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025

19/05/2025, 11:20

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20422129

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20422129

16/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 19:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

28/03/2025, 09:26

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025

19/05/2025, 11:20

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20422129

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20422129

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 12:59

Despacho

•24/03/2025, 20:48

16/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 19:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

28/03/2025, 09:26

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:25

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18951065

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18951065

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18951065

26/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

24/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 21:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de recurso

07/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:11

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18155986

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18155986

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18155986

24/02/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:19

Recurso Extraordinário não admitido

21/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

12/02/2025, 18:52

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 17537178

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17537178

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537178

28/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:39

Conhecido o recurso de JOSE VALTERCI DE CARVALHO - CPF: 049.015.253-87 (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 02:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2025, 02:36

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:35

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15495236

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15495236

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15495236

05/11/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 06:49

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:31

Despacho

•18/03/2025, 21:00

Decisão

•21/02/2025, 15:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 14:20

Despacho

•05/11/2024, 06:49

Despacho

•29/10/2024, 18:14

Decisão

•04/10/2024, 13:50

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 14:28

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 14:28

Sentença

•23/09/2024, 17:55

Despacho

•12/08/2024, 10:39

Despacho

•17/07/2024, 17:13

Despacho

•17/07/2024, 17:13

Despacho

•24/06/2024, 12:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/05/2025, 12:59

Despacho

•24/03/2025, 20:48

Despacho

•18/03/2025, 21:00

Decisão

•21/02/2025, 15:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 14:20

Despacho

•05/11/2024, 06:49

Despacho

•29/10/2024, 18:14

Decisão

•04/10/2024, 13:50

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 14:28

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 14:28

Sentença

•23/09/2024, 17:55

Despacho

•12/08/2024, 10:39

Despacho

•17/07/2024, 17:13

Despacho

•17/07/2024, 17:13

Despacho

•24/06/2024, 12:03

Despacho

•24/06/2024, 12:03