Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3030524-78.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3030524-78.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:22

Juntada de despacho

07/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALDAIR RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3030524-78.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Aldair Ribeiro da Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13426215. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2024, 08:40

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:13

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 16:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 20:11

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2024 23:59.

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