Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0187534-81.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 51.361,73

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · André Aguiar Magalhães

Partes do Processo

ELIZABETH MOURAO ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MATOS ALVES

OAB/CE 25656·CPF·Representa: Réu

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS

OAB/CE 4959·CPF·Representa: Réu

MARIA ANYA MARTINS DE LIMA

OAB/CE 16184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELIZABETH MOURAO ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MATOS ALVES

OAB/CE 25656·CPF·Representa: Réu

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS

OAB/CE 4959·CPF·Representa: Réu

MARIA ANYA MARTINS DE LIMA

OAB/CE 16184·CPF·Representa: Réu

MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA

OAB/AC 3377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192136005

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192136005

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192136005

05/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:47

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:02

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2025, 16:19

Processo Reativado

29/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(188)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192136005

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192136005

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192136005

05/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:54

Decisão

•03/09/2025, 14:23

05/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:47

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:02

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2025, 16:19

Processo Reativado

29/09/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:36

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170480324

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170480324

11/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

10/09/2025, 16:50

Erro ou recusa na comunicação

10/09/2025, 16:35

Erro ou recusa na comunicação

10/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170480324

10/09/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:10

Juntada de certidão

23/07/2024, 06:53

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89537738

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELIZABETH MOURAO ALMEIDA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão id homologou o valor de R$ 60.541,56 referente ao valor principal e R$ 9.801,23 referente aos honorários sucumbenciais. Petição id 61705418 requer renúncia ao que excede ao teto da RPV referente aos honorários sucumbenciais e solicita o destaque de honorários contratuais pertinente ao valor principal, motivo pelo qual determino: A) expeça-se a devida minuta de RPV no importe de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) referente aos honorários sucumbenciais, conforme solicitado em petição id 61705418, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. B) expeça-se a devida minuta de precatório no importe de R$ 60.541,56 (sessenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), devendo consta o destaque dos honorários contratuais estipulados em documento id 61718059 no percentual de 20 % (vinte por cento), conforme solicitado em petição id 61705418, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,16 de julho de 2024. Juíza de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0187534-81.2019.8.06.0001 [Repetição de indébito]

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89537738

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537738

18/07/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:05

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 00:31

Mov. [137] - Conclusão

24/04/2023, 21:29

Mov. [136] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/04/2023, 14:36

Mov. [135] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

24/04/2023, 14:35

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/02/2023, 22:32

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999

19/01/2023, 21:45

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 12:15

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2023, 08:26

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 19:50

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01804853-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/01/2023 12:44

09/01/2023, 16:52

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2023, 10:44

Mov. [127] - Conclusão

16/12/2022, 14:32

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02573409-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/12/2022 12:59

16/12/2022, 13:02

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0848/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 15:20

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 15:19

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 06:31

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 02:15

Mov. [121] - Documento Analisado

22/11/2022, 14:01

Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 20:00

Mov. [119] - Conclusão

13/10/2022, 14:34

Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/10/2022, 14:21

Mov. [117] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

13/10/2022, 14:15

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 21:59

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 11:52

Mov. [114] - Documento Analisado

03/08/2022, 09:26

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 20:31

Mov. [112] - Conclusão

30/06/2022, 17:46

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

28/06/2022, 15:38

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02193039-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/06/2022 15:28

28/06/2022, 15:36

Mov. [109] - Conclusão

27/06/2022, 09:42

Mov. [108] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

27/06/2022, 09:42

Mov. [107] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/05/2022 09:33:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

27/06/2022, 09:42

Mov. [106] - Recurso Eletrônico

17/02/2022, 13:06

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

17/02/2022, 12:56

Mov. [104] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

17/02/2022, 12:46

Mov. [103] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

17/02/2022, 12:39

Mov. [102] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

17/02/2022, 12:29

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

18/11/2021, 02:04

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

18/11/2021, 02:00

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2021, 06:32

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2021, 01:49

Mov. [97] - Documento Analisado

12/11/2021, 22:38

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 11:33

Mov. [95] - Certidão emitida

11/11/2021, 22:53

Mov. [94] - Documento

11/11/2021, 22:53

Mov. [93] - Documento

11/11/2021, 22:51

Mov. [92] - Conclusão

09/11/2021, 21:26

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02422412-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 11:54

09/11/2021, 19:47

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/178105-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

08/10/2021, 15:59

Mov. [89] - Documento Analisado

06/10/2021, 13:33

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 11:33

Mov. [87] - Certidão emitida

23/04/2021, 21:16

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

09/04/2021, 01:09

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01980297-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2021 11:08

08/04/2021, 11:39

Mov. [84] - Conclusão

03/04/2021, 02:16

Mov. [83] - Certidão emitida

27/03/2021, 10:15

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950633-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 09:11

23/03/2021, 09:43

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021, 22:01

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021, 22:01

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021, 22:01

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 11:47

Mov. [77] - Certidão emitida

16/03/2021, 09:33

Mov. [76] - Documento Analisado

16/03/2021, 09:33

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 14:55

Mov. [74] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 18:21

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

01/02/2021, 18:15

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01615926-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 10:09

15/12/2020, 10:32

Mov. [71] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 15:58

Mov. [70] - Certidão emitida

28/10/2020, 11:19

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 02:11

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 02:11

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 02:11

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 02:11

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01487925-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/10/2020 14:47

06/10/2020, 15:17

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 11:11

Mov. [63] - Certidão emitida

01/10/2020, 21:08

Mov. [62] - Documento Analisado

01/10/2020, 21:08

Mov. [61] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 18:03

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2020, 12:40

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 15:35

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 15:35

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 15:35

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 15:31

Mov. [55] - Concluso para Despacho

24/09/2020, 18:17

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01463288-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/09/2020 16:05

23/09/2020, 16:37

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0187534-81.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Repetição de indébito

23/09/2020, 16:37

Mov. [52] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

23/09/2020, 16:36

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 15:21

Mov. [50] - Documento Analisado

21/09/2020, 13:59

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2020, 19:07

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/09/2020, 13:43

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439021-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 08:31

11/09/2020, 09:09

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451 Página: 578/579

03/09/2020, 12:39

Mov. [45] - Certidão emitida

01/09/2020, 07:12

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2020, 21:43

Mov. [43] - Documento Analisado

31/08/2020, 17:28

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2020, 09:37

Mov. [41] - Concluso para Sentença

18/06/2020, 17:18

Mov. [40] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 14:00

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020.

18/06/2020, 14:00

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020.

18/06/2020, 14:00

Mov. [37] - Certidão emitida

15/06/2020, 15:35

Mov. [36] - Concluso para Sentença

03/04/2020, 11:50

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00887799-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/03/2020 13:09

25/03/2020, 13:21

Mov. [34] - Certidão emitida

21/02/2020, 14:48

Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

21/02/2020, 14:44

Mov. [32] - Concluso para Despacho

21/02/2020, 07:40

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

21/02/2020, 07:40

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01094134-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/02/2020 21:22

20/02/2020, 21:29

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

19/02/2020, 14:27

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01088725-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2020 10:54

19/02/2020, 11:27

Mov. [27] - Certidão emitida

07/02/2020, 16:15

Mov. [26] - Documento

07/02/2020, 16:15

Mov. [25] - Documento

07/02/2020, 16:14

Mov. [24] - Certidão emitida

07/02/2020, 15:23

Mov. [23] - Documento

07/02/2020, 15:23

Mov. [22] - Documento

07/02/2020, 15:22

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

03/02/2020, 09:09

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01047154-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/01/2020 13:13

31/01/2020, 13:15

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01043552-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2020 08:45

30/01/2020, 09:04

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/002511-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Savio Ramses Andrade Brito

09/01/2020, 13:18

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/002507-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Savio Ramses Andrade Brito

09/01/2020, 13:16

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 09:18

Mov. [15] - Documento

17/12/2019, 13:16

Mov. [14] - Certidão emitida

17/12/2019, 13:07

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1199/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279

12/12/2019, 05:47

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 09:37

Mov. [11] - Certidão emitida

25/11/2019, 15:55

Mov. [10] - Expedição de Mandado

25/11/2019, 11:38

Mov. [9] - Expedição de Mandado

25/11/2019, 11:38

Mov. [8] - Expedição de Carta

25/11/2019, 11:36

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2019, 11:45

Mov. [6] - Concluso para Despacho

18/11/2019, 08:44

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

18/11/2019, 08:44

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01680569-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/11/2019 19:03

16/11/2019, 16:17

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 13:12

Mov. [2] - Concluso para Despacho

08/11/2019, 09:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2019, 09:47

Despacho

•26/11/2024, 15:42

Decisão

•16/07/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2023, 10:44

Interlocutória

•18/11/2022, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 20:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:25

Ementa

•11/05/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:56

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/02/2026, 14:54

Decisão

•03/09/2025, 14:23

Despacho

•26/11/2024, 15:42

Decisão

•16/07/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2023, 10:44

Interlocutória

•18/11/2022, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 20:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:25

Ementa

•11/05/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 09:24

Interlocutória

•12/11/2021, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 14:55

Interlocutória

•01/10/2020, 18:03

Interlocutória

•18/09/2020, 19:07

Sentença

•29/08/2020, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2020, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 13:12