Execução de Título Extrajudicial 3000712-13.2018.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000712-13.2018.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:04

Realizado Cálculo de Liquidação

21/01/2025, 12:03

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 05/09/2024

19/12/2024, 15:03

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/09/2024, 06:30

Decorrido prazo de RAFAEL MONTEIRO ANDRADE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96430836

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ESPACO JARDIMEXECUTADA: AYLANA MARIA DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que a parte exequente foi intimada para, em 10 (dez) dias, indicar bens da executada que pudessem ser gravados com penhora, viabilizando empreender-se o curso normal ao processo, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Todavia, o aludido prazo decorreu em 05/08/2024 e nada foi apresentado ou requerido. Diante da ausência de manifestação da parte interessada, é importante destacar o teor do dispositivo supracitado, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000712-13.2018.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais] Ante o exposto, decreto a extinção da execução sem resolução do mérito, com amparo no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, determinando a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, para fins de execução futura caso encontre bens passíveis de penhora e haja requerimento para tal. P. R. I. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96430836

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96430836

19/08/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 11:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/08/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de RAFAEL MONTEIRO ANDRADE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:37

Documentos

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:04