Procedimento Comum Cível 0000373-63.2016.8.06.0184 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196400205

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196400205

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196400205

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196400205

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196400205

01/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196400205

01/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:54

Juntada de certidão (outras)

23/10/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:24

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196400205

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196400205

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196400205

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196400205

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196400205

01/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196400205

01/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:54

Juntada de certidão (outras)

23/10/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:59

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105024585

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105024585

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FREIRE ROCHA Polo Passivo: REU: CENTRO EDUCACIONAL STUDIUM & GENIUS LTDA, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Recebidos hoje. Tendo em vista a realização da perícia determinada(ID 96124318) e a respectiva entrega do laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor dos honorários depositados em favor do perito nomeado nos autos. Após, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial acostado aos autos (art. 477, § 1º, do CPC). Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000373-63.2016.8.06.0184 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Concessão] Polo Ativo:

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105024585

30/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:43

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:39

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89709658

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000373-63.2016.8.06.0184. Intimação - Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO FREIRE ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO SILVA PARENTE - CE24856-A e JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO - CE20392-A POLO PASSIVO:CENTRO EDUCACIONAL STUDIUM & GENIUS LTDA e outros Destinatários: DIEGO SILVA PARENTE - CE24856-A e JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO - CE20392-A FINALIDADE: Intimar a parte autora, por meio de seus advogados, para comparecer à perícia médica designada para o dia 09 de AGOSTO de 2024, às 14 horas, a se realizar no consultório do médico Pedro Wisley Sampaio Hardy, localizado na Clínica São Carlos, Rua Coronel Rangel, nº 203, Centro, Sobral-CE, ficando a parte autora cientificada que deverá trazer os documentos de identificação pessoal, bem como os exames e laudos médicos porventura existentes e que sejam pertinentes ao caso. SOBRAL/CE, 3 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000373-63.2016.8.06.0184. Intimação - Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO FREIRE ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO SILVA PARENTE - CE24856-A e JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO - CE20392-A POLO PASSIVO:CENTRO EDUCACIONAL STUDIUM & GENIUS LTDA e outros Destinatários: DIEGO SILVA PARENTE - CE24856-A e JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO - CE20392-A FINALIDADE: Intimar a parte autora, por meio de seus advogados, para comparecer à perícia médica designada para o dia 09 de AGOSTO de 2024, às 14 horas, a se realizar no consultório do médico Pedro Wisley Sampaio Hardy, localizado na Clínica São Carlos, Rua Coronel Rangel, nº 203, Centro, Sobral-CE, ficando a parte autora cientificada que deverá trazer os documentos de identificação pessoal, bem como os exames e laudos médicos porventura existentes e que sejam pertinentes ao caso. SOBRAL/CE, 3 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89709658

22/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89332029

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89709658

19/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:29

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Vistos, etc. Considerando a manifestação do perito (Id n. 80708835), além da hipossuficiência da parte autora, beneficiária da gratuidade judiciária, inverto o ônus financeiro da prova pericial, cujo custo deverá ser suportado pela parte requerida, com base no § 2º, do art. 1º, da Lei n.13.876/19 e art. 17, II, da Resolução nº 07/2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, parcialmente transcritos a seguir: ""Art. 1º O ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e se discuta a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral ficará a cargo do vencido, nos termos da legislação processual civil, em especial do § 3º do art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). [...] § 7º O ônus da antecipação de pagamento da perícia, na forma do § 5º deste artigo, recairá sobre o Poder Executivo federal e será processado da seguinte forma: II - nas ações de acidente do trabalho, de competência da Justiça Estadual, os honorários periciais serão antecipados pelo INSS." "Art. 17. O PJCE não arcará com os honorários periciais, de interpretação, de tradução e/ou tomada de depoimentos especiais nas hipóteses de: [...] II - ações de acidente de trabalho promovidas na Justiça Estadual contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e serviços para os quais exista outra fonte de custeio ou cuja realização da prova seja atribuição de órgão público, inclusive do Poder Judiciário. […]" Quanto ao valor dos honorários de peritos, estes devem observar os limites expressos na Portaria nº 320/2024 do TJCE, a qual entendo trazer valores razoáveis para a realização da perícia necessária para o deslinde do feito e que devem ser utilizadas como parâmetro para fixação de honorários em perícias médicas em ações acidentárias, como a presente. Comprovado o depósito, intime-se o perito, para informar dia, hora e local para ter início a produção de prova, cientificando em seguida as partes. A entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo de 15 dias da realização do ato, ficando autorizado o levantamento dos honorários médicos após a entrega. Intimem-se as partes e o perito acerca desta decisão e o INSS, para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito do valor correspondente ao pagamento dos honorários periciais. Sobral, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89332029

19/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89332029

18/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 10:54

Juntada de informação

05/03/2024, 09:42

Juntada de informação

05/03/2024, 09:40

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/02/2024, 21:03

Mov. [63] - Mero expediente: Certifique a Secretaria de Vara acerca da realizacao da pericia prevista na documentacao de fls. 80/81. De logo, acaso nao tenha sido realizada, determino a indicacao de novo perito, por intermedio do SIPER.

11/08/2023, 12:11

Mov. [62] - Concluso para Despacho

10/08/2023, 14:29

Mov. [61] - Documento

10/02/2023, 14:56

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 07:08

Mov. [59] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 09:02

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WMER.22.01800325-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2022 14:48

17/02/2022, 15:04

Mov. [57] - Certidão emitida

27/01/2022, 00:14

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WMER.22.01800137-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2022 17:05

20/01/2022, 17:17

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0332/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756

16/12/2021, 22:23

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 11:36

Mov. [53] - Certidão emitida

15/12/2021, 10:08

Mov. [52] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 19:06

Mov. [51] - Conclusão

27/04/2021, 08:52

Mov. [49] - Petição

27/04/2021, 08:52

Mov. [50] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [46] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [47] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [48] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [44] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [45] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [43] - Laudo Pericial

27/04/2021, 08:52

Mov. [42] - Petição

27/04/2021, 08:52

Mov. [40] - Ofício

27/04/2021, 08:52

Mov. [41] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [37] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [38] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [39] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [35] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [36] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [33] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [34] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [30] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [31] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [32] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [29] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [28] - Documento

27/04/2021, 08:52

Mov. [27] - Remessa: A DIGITALIZAR

03/12/2020, 11:52

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

04/04/2018, 09:59

Mov. [24] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:13

Mov. [25] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:13

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

13/10/2017, 13:55

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

13/10/2017, 13:55

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

13/10/2017, 13:54

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOCEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

13/10/2017, 13:53

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOAQUIM JOCEL FUNCIONARIO: HOSANA NO. DAS FOLHAS: 41 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/07/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

21/07/2017, 11:37

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICACAO DE INT. ADV. DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

17/07/2017, 13:32

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO VIA DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

13/07/2017, 09:31

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPECAO Intime-se a parte autora para, querendo, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao e/ou documentos que a instruem. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/06/2017, 15:15

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/02/2017, 12:57

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/02/2017, 12:57

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/02/2017, 12:56

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/02/2017, 12:45

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO JUIZO DEPRECANTE AO INSS OFICIO N 37/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

27/01/2017, 14:39

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO PUBLICACAO ADV. DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

23/01/2017, 12:12

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO INTAMACAO. ADV. DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

23/01/2017, 12:05

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

18/01/2017, 11:21

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2017, 14:25

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/12/2016, 16:40

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/12/2016, 16:40

Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/12/2016, 16:40

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/12/2016, 16:37

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/12/2016, 16:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/12/2016, 16:08

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:24

Despacho

•13/06/2025, 16:24

Despacho

•28/09/2024, 15:25

Decisão

•11/07/2024, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 12:11

Interlocutória

•07/11/2022, 07:08

Interlocutória

•19/11/2021, 19:06

Despacho de Mero Expediente

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