Execução Fiscal 0000689-52.2018.8.06.0137 - TJCE

Execução Fiscal 0000689-52.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de ciência

20/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89156323

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0000689-52.2018.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: ODILON SOARES DE MELO DESPACHO Considerando o julgamento do RE 1.355.208 (Tema 1184), com Repercussão Geral e a regulamentação do tema pela Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, bem como que a presente execução possui valor da causa inferior a R$ 10.000,00, determino a intimação do exequente, MUNICÍPIO DE PACATUBA para informar se ainda possui interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 15 dias, e, em caso positivo, comprovar os requisitos necessários estabelecidos pela resolução acima citada. Não havendo interesse ou expirado o prazo sem manifestação, tragam-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, 08/07/2024. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89156323

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89156323

18/07/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:22

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:55

Sentença

•12/12/2024, 14:47

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89156323

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89156323

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89156323

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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