Execução Fiscal 0000397-76.2018.8.06.0037 - TJCE

Execução Fiscal 0000397-76.2018.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:48

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 09:46

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MILENA TORRES MELO MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:58

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129500787

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 129500787

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000397-76.2018.8.06.0037 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO CEARA Polo passivo: FRANCISCO ALVES DE PAULA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de FRANCISCO ALVES DE PAULA, tendo como título Certidão de Dívida Ativa nº 2015.00096077-9. Despacho inicial de id nº 86858472. Certidão do Oficial de Justiça em id nº 86858925, que certifica a citação do executado. Despacho de id nº 86858928 que determina a expedição de mandado de penhora. Certidão do meirinho em id nº 86858455, pela impossibilidade de nomeação de depositário fiel. Auto de penhora em id nº 86858456 e ss. Petição de id nº 86858931, onde o exequente requer a constrição online via bacenjud. Pedido deferido em decisão de id nº 86855041, que informa que foi encontrada quantia irrisória na pesquisa. Petição de id nº 86855047, pela intimação do executado, bem como pela realização de leilão do bem imóvel. Certidão do meirinho em id nº 86855052, pela intimação do executado. Petição de id nº 86855055, em que o executado informa a satisfação da execução. Petição de id nº 86855061, onde o exequente requer a suspensão do processo em razão do parcelamento do débito. Pedido que foi deferido em decisão de id nº 86855065. Petição da exequente em id nº 86857934, que aduz a rescisão do parcelamento por falta de pagamento. Petição da exequente em id nº 86857945 pela nova suspensão do processo, ante o parcelamento do débito. Em id nº 86857948, a exequente requereu a designação de leilão, uma vez que o requerido perdeu o prazo de parcelamento, o que foi deferido em id nº 86857950. Exceção de pré-executividade em id nº 86857958. Pedido de desistência da ação em id nº 86857970. Sentença em id nº 86857973, que julgou extinto o feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Embargos de declaração opostos pelo réu em id nº 86858428. Contrarrazões em id nº 86858433. Sentença de id nº 86858435 que negou provimento aos embargos opostos. Petição de id nº 86858440, onde o autor requer a extinção da execução fiscal, em razão da quitação da CDA objeto do feito. Recurso de apelação em id nº 86858444. Contrarrazões em id nº 86858941. Decisão monocrática em id nº 86858949, que manteve a sentença em todos os seus termos. Certidão de trânsito em julgado em id nº 86858955. Petição de id nº 105865574, onde o autor requer a extinção da execução fiscal, em razão da quitação da CDA objeto do feito. É o relato. Decido. Conforme relatado, observa-se que já fora proferida sentença de extinção nos autos em id nº 86857973. Ademais, a referida decisão foi mantida em todos os seus termos conforme decisão monocrática em id nº 86858949, que transitou em julgado em id nº 86858955. Dessa maneira, deixo de apreciar o pedido de id nº 105865574. Liberem-se eventuais restrições realizadas por ordem deste Juízo neste feito. Intimem-se. Em continuidade, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ressalto, ainda, que todos os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129500787

27/12/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129500787

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000397-76.2018.8.06.0037 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO CEARA Polo passivo: FRANCISCO ALVES DE PAULA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de FRANCISCO ALVES DE PAULA, tendo como título Certidão de Dívida Ativa nº 2015.00096077-9. Despacho inicial de id nº 86858472. Certidão do Oficial de Justiça em id nº 86858925, que certifica a citação do executado. Despacho de id nº 86858928 que determina a expedição de mandado de penhora. Certidão do meirinho em id nº 86858455, pela impossibilidade de nomeação de depositário fiel. Auto de penhora em id nº 86858456 e ss. Petição de id nº 86858931, onde o exequente requer a constrição online via bacenjud. Pedido deferido em decisão de id nº 86855041, que informa que foi encontrada quantia irrisória na pesquisa. Petição de id nº 86855047, pela intimação do executado, bem como pela realização de leilão do bem imóvel. Certidão do meirinho em id nº 86855052, pela intimação do executado. Petição de id nº 86855055, em que o executado informa a satisfação da execução. Petição de id nº 86855061, onde o exequente requer a suspensão do processo em razão do parcelamento do débito. Pedido que foi deferido em decisão de id nº 86855065. Petição da exequente em id nº 86857934, que aduz a rescisão do parcelamento por falta de pagamento. Petição da exequente em id nº 86857945 pela nova suspensão do processo, ante o parcelamento do débito. Em id nº 86857948, a exequente requereu a designação de leilão, uma vez que o requerido perdeu o prazo de parcelamento, o que foi deferido em id nº 86857950. Exceção de pré-executividade em id nº 86857958. Pedido de desistência da ação em id nº 86857970. Sentença em id nº 86857973, que julgou extinto o feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Embargos de declaração opostos pelo réu em id nº 86858428. Contrarrazões em id nº 86858433. Sentença de id nº 86858435 que negou provimento aos embargos opostos. Petição de id nº 86858440, onde o autor requer a extinção da execução fiscal, em razão da quitação da CDA objeto do feito. Recurso de apelação em id nº 86858444. Contrarrazões em id nº 86858941. Decisão monocrática em id nº 86858949, que manteve a sentença em todos os seus termos. Certidão de trânsito em julgado em id nº 86858955. Petição de id nº 105865574, onde o autor requer a extinção da execução fiscal, em razão da quitação da CDA objeto do feito. É o relato. Decido. Conforme relatado, observa-se que já fora proferida sentença de extinção nos autos em id nº 86857973. Ademais, a referida decisão foi mantida em todos os seus termos conforme decisão monocrática em id nº 86858949, que transitou em julgado em id nº 86858955. Dessa maneira, deixo de apreciar o pedido de id nº 105865574. Liberem-se eventuais restrições realizadas por ordem deste Juízo neste feito. Intimem-se. Em continuidade, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ressalto, ainda, que todos os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129500787

19/12/2024, 15:30

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000397-76.2018.8.06.0037 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO CEARA Polo passivo: FRANCISCO ALVES DE PAULA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de FRANCISCO ALVES DE PAULA, tendo como título Certidão de Dívida Ativa nº 2015.00096077-9. Despacho inicial de id nº 86858472. Certidão do Oficial de Justiça em id nº 86858925, que certifica a citação do executado. Despacho de id nº 86858928 que determina a expedição de mandado de penhora. Certidão do meirinho em id nº 86858455, pela impossibilidade de nomeação de depositário fiel. Auto de penhora em id nº 86858456 e ss. Petição de id nº 86858931, onde o exequente requer a constrição online via bacenjud. Pedido deferido em decisão de id nº 86855041, que informa que foi encontrada quantia irrisória na pesquisa. Petição de id nº 86855047, pela intimação do executado, bem como pela realização de leilão do bem imóvel. Certidão do meirinho em id nº 86855052, pela intimação do executado. Petição de id nº 86855055, em que o executado informa a satisfação da execução. Petição de id nº 86855061, onde o exequente requer a suspensão do processo em razão do parcelamento do débito. Pedido que foi deferido em decisão de id nº 86855065. Petição da exequente em id nº 86857934, que aduz a rescisão do parcelamento por falta de pagamento. Petição da exequente em id nº 86857945 pela nova suspensão do processo, ante o parcelamento do débito. Em id nº 86857948, a exequente requereu a designação de leilão, uma vez que o requerido perdeu o prazo de parcelamento, o que foi deferido em id nº 86857950. Exceção de pré-executividade em id nº 86857958. Pedido de desistência da ação em id nº 86857970. Sentença em id nº 86857973, que julgou extinto o feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Embargos de declaração opostos pelo réu em id nº 86858428. Contrarrazões em id nº 86858433. Sentença de id nº 86858435 que negou provimento aos embargos opostos. Petição de id nº 86858440, onde o autor requer a extinção da execução fiscal, em razão da quitação da CDA objeto do feito. Recurso de apelação em id nº 86858444. Contrarrazões em id nº 86858941. Decisão monocrática em id nº 86858949, que manteve a sentença em todos os seus termos. Certidão de trânsito em julgado em id nº 86858955. Petição de id nº 105865574, onde o autor requer a extinção da execução fiscal, em razão da quitação da CDA objeto do feito. É o relato. Decido. Conforme relatado, observa-se que já fora proferida sentença de extinção nos autos em id nº 86857973. Ademais, a referida decisão foi mantida em todos os seus termos conforme decisão monocrática em id nº 86858949, que transitou em julgado em id nº 86858955. Dessa maneira, deixo de apreciar o pedido de id nº 105865574. Liberem-se eventuais restrições realizadas por ordem deste Juízo neste feito. Intimem-se. Em continuidade, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ressalto, ainda, que todos os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

30/12/2024, 00:00

20/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILENA TORRES MELO MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129500787

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 129500787

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129500787

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129500787

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129500787

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(34)