Procedimento Comum Cível 0061580-89.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0061580-89.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 13:44

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO SABOYA MARTINS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 22:47

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89410994

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0061580-89.2000.8.06.0001. Autora: Luiza Iara de Oliveira Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sucumbenciais] Parte Vistos e analisados, Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar (id 70246272) formulado pelo ESTADO DO CEARÁ em face de LUIZA IARA DE OLIVEIRA, requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais. Intimada, decorreu o prazo sem manifestação da executada (id 70247979). Decisão de id 70247975 aplicou sobre o valor executado multa de 10% (dez por cento), bem como fixou honorários advocatícios em 10%(dez por cento), conforme determina o §1º, do art.523 do CPC. Solicitação de penhora eletrônica dos ativos financeiros da executada através do Sisbajud (id 70246263). Pedido de levantamento dos valores bloqueados (id 70714694). Em id 80021565, consta alvará de levantamento. Intimado, o Estado do Ceará pede a extinção dada a quitação integral do débito (id 87856917). Assim, considerando que a obrigação de pagar foi integralmente adimplida, resta declarar a plena quitação. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar executada, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem fixação de nova sucumbência. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C., após o trânsito em julgado, proceda a secretaria com o arquivamento definitivo da presente demanda. Fortaleza 2024-07-12 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89410994

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89410994

18/07/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

15/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2024, 10:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0061580-89.2000.8.06.0001. Autora: Luiza Iara de Oliveira Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sucumbenciais] Parte Vistos e analisados, Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar (id 70246272) formulado pelo ESTADO DO CEARÁ em face de LUIZA IARA DE OLIVEIRA, requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais. Intimada, decorreu o prazo sem manifestação da executada (id 70247979). Decisão de id 70247975 aplicou sobre o valor executado multa de 10% (dez por cento), bem como fixou honorários advocatícios em 10%(dez por cento), conforme determina o §1º, do art.523 do CPC. Solicitação de penhora eletrônica dos ativos financeiros da executada através do Sisbajud (id 70246263). Pedido de levantamento dos valores bloqueados (id 70714694). Em id 80021565, consta alvará de levantamento. Intimado, o Estado do Ceará pede a extinção dada a quitação integral do débito (id 87856917). Assim, considerando que a obrigação de pagar foi integralmente adimplida, resta declarar a plena quitação. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar executada, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem fixação de nova sucumbência. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C., após o trânsito em julgado, proceda a secretaria com o arquivamento definitivo da presente demanda. Fortaleza 2024-07-12 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

19/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO SABOYA MARTINS em 12/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89410994

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89410994

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89410994

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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