Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0417678-21.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0417678-21.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199812600

22/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199812600

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199812600

17/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 08:38

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:23

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89543618

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0417678-21.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Antonio Jardim Freire POLO PASSIVO: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I. Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe. Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II. Fase anterior Migração. Propulsão. Petição do Estado do Ceará informando o autor faleceu em 2013, assim, pleiteia a extinção do feito pela perda superveniente do objeto. Além disso, subsidiariamente, requereu a suspensão do processo para que seja regularizado o polo ativo da demanda - id. 77796851/77796850. Sendo assim, em razão do falecimento do autor, determino a suspensão da presente ação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja efetivada a sucessão processual por meio de habilitação dos herdeiros/espólio. Desse modo, intime-se o causídico do José Leônidas de Freitas para informar se possui conhecimento da existência de herdeiros do autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89543618

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89543618

18/07/2024, 14:22

Documentos

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 17:00

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0417678-21.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Antonio Jardim Freire POLO PASSIVO: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I. Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe. Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II. Fase anterior Migração. Propulsão. Petição do Estado do Ceará informando o autor faleceu em 2013, assim, pleiteia a extinção do feito pela perda superveniente do objeto. Além disso, subsidiariamente, requereu a suspensão do processo para que seja regularizado o polo ativo da demanda - id. 77796851/77796850. Sendo assim, em razão do falecimento do autor, determino a suspensão da presente ação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja efetivada a sucessão processual por meio de habilitação dos herdeiros/espólio. Desse modo, intime-se o causídico do José Leônidas de Freitas para informar se possui conhecimento da existência de herdeiros do autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

19/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199812600

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199812600

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199812600

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89543618

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89543618

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89543618

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