Apelação / Remessa Necessária 3000351-13.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.800,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARCOS JUNIOR RIBEIRO DE MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 11/09/2024

17/09/2024, 14:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 06:53

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 13431481

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/07/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13431481

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13431481

18/07/2024, 14:41

Conhecido o recurso de MARCOS JUNIOR RIBEIRO DE MORAIS - CPF: 637.427.053-34 (APELANTE) e provido em parte

12/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:50

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 11/09/2024

17/09/2024, 14:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/07/2024, 09:10

DESPACHO

•09/05/2024, 18:14

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 06:53

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 13431481

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/07/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13431481

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13431481

18/07/2024, 14:41

Conhecido o recurso de MARCOS JUNIOR RIBEIRO DE MORAIS - CPF: 637.427.053-34 (APELANTE) e provido em parte

12/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:14

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 13:38

DESPACHO

•16/04/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 11:24

DESPACHO

•10/07/2023, 18:13

SENTENÇA

•13/06/2023, 21:52

DECISÃO

•12/06/2023, 14:37

DECISÃO

•20/01/2023, 11:45

DESPACHO

•23/11/2022, 11:39