Execução de Título Extrajudicial 3001864-45.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001864-45.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 08:48

Juntada de Certidão

13/09/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 03/09/2024

13/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:03

Juntada de Petição de certidão judicial

23/07/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de ciência

19/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: ANA MARIA SARAIVA NORONHA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3001864-45.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE, em face de ANA MARIA SARAIVA NORONHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente apresentou petição, solicitando A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, tendo em vista a quitação integral do débito cobrado (ID 88486983). O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Deve a Secretaria oficiar a CEMAN, solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor da executada no ID. 86067824, independentemente de cumprimento. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 88495882

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88495882

18/07/2024, 13:15

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 22:11

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/06/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 07:47

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2024, 22:11

DESPACHO

•26/04/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: ANA MARIA SARAIVA NORONHA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3001864-45.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE, em face de ANA MARIA SARAIVA NORONHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente apresentou petição, solicitando A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, tendo em vista a quitação integral do débito cobrado (ID 88486983). O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Deve a Secretaria oficiar a CEMAN, solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor da executada no ID. 86067824, independentemente de cumprimento. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão judicial

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 88495882

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88495882

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Recebido o Mandado para Cumprimento

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