Recurso Inominado Cível 3002373-11.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.134,32

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Comarca de Maracanau TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS ROCHA GUERRA

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA

OAB/RN 1521·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/CE 41218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 10:11

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:42

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23354204

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23354204

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23354204

17/06/2025, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/06/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:54

Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 20706568

27/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:48

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 10:11

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2025, 18:17

Despacho

•23/05/2025, 17:39

15/07/2025, 01:42

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23354204

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23354204

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23354204

17/06/2025, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/06/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:54

Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 20706568

27/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20706568

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20706568

23/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:17

Conclusos para decisão

19/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 11:34

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 19299821

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19299821

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299821

07/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 16:55

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 19003484

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19003484

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19003484

27/03/2025, 22:55

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS ROCHA GUERRA - CPF: 644.008.913-72 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 23:47

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 18322204

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18322204

27/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18322204

26/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 07:26

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:57

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:44

Despacho

•23/05/2025, 17:39

Despacho

•07/04/2025, 13:27

Despacho

•07/04/2025, 13:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 13:21

Despacho

•26/02/2025, 07:26

Despacho

•26/02/2025, 07:26

Despacho

•07/11/2024, 12:02

Decisão

•25/10/2024, 09:22

Sentença

•12/10/2024, 10:08

Despacho

•15/07/2024, 15:47