Procedimento Comum Cível 0050624-23.2021.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 92.432,16

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194775119

09/03/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026. Documento: 194775119

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194775119

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194775119

05/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194775119

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194775119

04/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:22

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185677843

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185677843

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:51

Todas as movimentações(147)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194775119

09/03/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026. Documento: 194775119

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194775119

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194775119

05/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194775119

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:13

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194775119

04/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:22

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185677843

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185677843

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185677843

03/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2025, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 180548745

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180548745

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180548745

31/10/2025, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:28

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:41

Decorrido prazo de MAIKON CAVALCANTE CHAVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:17

Decorrido prazo de ERICK ANDRADE MENESES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 14:06

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159932516

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159932516

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159932516

12/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/01/2025, 23:43

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de ERICK ANDRADE MENESES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:46

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104511652

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104511652

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050624-23.2021.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO GLEISON MEDEIROS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICK ANDRADE MENESES - CE16057-A POLO PASSIVO:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - CE22941-A e MAIKON CAVALCANTE CHAVES - CE44665 Destinatários:Polo Ativo FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho de ID 104461917 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VIAGEM, 11 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104511652

11/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/04/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

07/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de memoriais

25/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de memoriais

15/06/2023, 15:37

Juntada de ata da audiência

01/06/2023, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/05/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

23/05/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

30/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de ERICK ANDRADE MENESES em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de MAIKON CAVALCANTE CHAVES em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:12

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme determinado pelo MM. Juiz, foi agendada no sistema Microsoft Teams, audiência virtual de Instrução e Julgamento para 23/05/2023 às 08:30h. SEGUE O LINK ENCURTADO COM QRCODE: https://link.tjce.jus.br/004519 AVISO IMPORTANTE: facilitamos o seu acesso! Utilize a câmera/dispositivo do seu smartphone/celular e aponte para este QRcode e você será direcionado automaticamente para sala de audiência virtual, onde deverá aguardar no (lobby), sala de espera, a permissão para entrar; Ou copie o lin

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme determinado pelo MM. Juiz, foi agendada no sistema Microsoft Teams, audiência virtual de Instrução e Julgamento para 23/05/2023 às 08:30h. SEGUE O LINK ENCURTADO COM QRCODE: https://link.tjce.jus.br/004519 AVISO IMPORTANTE: facilitamos o seu acesso! Utilize a câmera/dispositivo do seu smartphone/celular e aponte para este QRcode e você será direcionado automaticamente para sala de audiência virtual, onde deverá aguardar no (lobby), sala de espera, a permissão para entrar; Ou copie o lin

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme determinado pelo MM. Juiz, foi agendada no sistema Microsoft Teams, audiência virtual de Instrução e Julgamento para 23/05/2023 às 08:30h. SEGUE O LINK ENCURTADO COM QRCODE: https://link.tjce.jus.br/004519 AVISO IMPORTANTE: facilitamos o seu acesso! Utilize a câmera/dispositivo do seu smartphone/celular e aponte para este QRcode e você será direcionado automaticamente para sala de audiência virtual, onde deverá aguardar no (lobby), sala de espera, a permissão para entrar; Ou copie o lin

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:02

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 23/05/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

13/04/2023, 12:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/05/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

12/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2023, 15:01

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2023, 21:12

Mov. [48] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:28

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

26/01/2023, 14:05

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.23.01800563-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2023 09:00

26/01/2023, 09:01

Mov. [45] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 90/92. Expedientes necessários.

23/01/2023, 21:12

Mov. [44] - Concluso para Despacho

20/01/2023, 07:35

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.23.01800388-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/01/2023 15:53

19/01/2023, 16:02

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 2997

17/01/2023, 21:52

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 02:22

Mov. [40] - Certidão emitida

13/01/2023, 22:04

Mov. [39] - Certidão emitida

13/01/2023, 21:03

Mov. [38] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

01/12/2022, 23:22

Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2022, 14:29

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2022, 17:44

Mov. [35] - Decurso de Prazo

18/08/2022, 17:43

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 22:52

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

25/01/2022, 08:25

Mov. [32] - Certidão emitida

24/01/2022, 00:39

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01800203-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2022 16:02

21/01/2022, 16:36

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 21:29

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 01:59

Mov. [28] - Certidão emitida

10/12/2021, 15:38

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 16:42

Mov. [26] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 14:32

Mov. [25] - Decurso de Prazo

24/11/2021, 14:31

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

26/10/2021, 09:22

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00170866-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2021 17:01

25/10/2021, 17:19

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

06/10/2021, 08:04

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

05/10/2021, 08:55

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

05/10/2021, 08:48

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

05/10/2021, 08:47

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00170432-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/10/2021 07:47

05/10/2021, 07:50

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

04/09/2021, 16:30

Mov. [16] - Documento

04/09/2021, 16:26

Mov. [15] - Certidão emitida

28/08/2021, 07:24

Mov. [14] - Certidão emitida

26/08/2021, 07:49

Mov. [13] - Certidão emitida

17/08/2021, 17:04

Mov. [12] - Expedição de Carta

17/08/2021, 15:50

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675

17/08/2021, 15:26

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2021/003091-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2021 Local: Oficial de justiça - Eluana Pereira Nunes

16/08/2021, 16:27

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 11:51

Mov. [8] - Certidão emitida

13/08/2021, 11:36

Mov. [7] - Certidão emitida

13/08/2021, 11:26

Mov. [6] - Documento

10/08/2021, 14:32

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 12:25

Mov. [4] - Audiência Designada: Mediação Data: 05/10/2021 Hora 08:30 Local: CEJUSC Situacão: Realizada

09/08/2021, 09:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 17:30

Mov. [2] - Conclusão

04/08/2021, 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/08/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:48

Despacho

•02/12/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 12:03

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 12:03

Sentença

•29/10/2025, 11:20

Despacho

•10/06/2025, 16:52

Despacho

•11/09/2024, 14:51

Despacho

•16/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 21:12

Documentos Diversos

•13/11/2022, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 16:42

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2021, 08:47

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:48

Despacho

•02/12/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 12:03

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 12:03

Sentença

•29/10/2025, 11:20

Despacho

•10/06/2025, 16:52

Despacho

•11/09/2024, 14:51

Despacho

•16/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 21:12

Documentos Diversos

•13/11/2022, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 16:42

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 17:30