Execução de Título Extrajudicial 3003079-56.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003079-56.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/10/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 09/08/2024

20/08/2024, 10:22

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:28

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 11:37

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89385153

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PAULO EXECUTADO: PATRICIA DA SILVA MENEZES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003079-56.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL SAO PAULO, em face de PATRICIA DA SILVA MENEZES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 89225232. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 89225232 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89385153

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89385153

18/07/2024, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 17:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/07/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 09:51

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 10:47

DECISÃO

•02/07/2024, 09:51

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