Execução de Título Extrajudicial 3000864-10.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000864-10.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 05/08/2024

23/08/2024, 10:22

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:01

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89334391

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADA: MARIA JOSE GADELHA DE OLIVEIRA FARIAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000864-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS em face de MARIA JOSE GADELHA DE OLIVEIRA FARIAS, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 89325721, na qual a parte exequente informa que houve a quitação do débito executado. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelo(a) executado encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte da executada por não ter sido citada. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89334391

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89334391

18/07/2024, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/07/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:20

Juntada de certidão

24/06/2024, 09:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2024, 21:10

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 05/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89334391

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89334391

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89334391

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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