Execução de Título Extrajudicial 0276479-39.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.024,20

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TAIAN LIMA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:15

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 180358893

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 180358893

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180358893

06/11/2025, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

25/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2025, 11:14

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 178630376

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 178630376

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178630376

22/10/2025, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:12

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de TAIAN LIMA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:15

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 180358893

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 180358893

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180358893

06/11/2025, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 19:56

Despacho

•15/12/2025, 13:28

04/11/2025, 01:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

25/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2025, 11:14

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 178630376

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 178630376

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178630376

22/10/2025, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de TAIAN LIMA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:49

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107056459

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107056459

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TAIAN LIMA SILVA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Considerando que os embargos opostos podem acarretar efeito infringente na sentença embargada, determino, antes de sua apreciação que seja intimada a parte adversa para que se manifeste sobre os embargos, no prazo legal, 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0276479-39.2022.8.06.0001 [Prestação de Serviços]

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107056459

15/10/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de TAIAN LIMA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:07

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 08:52

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 70248967

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70248967

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TAIAN LIMA SILVA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Da leitura da inicial, observa-se: a) como pedido mediato: a.1) a condenação do Estado do Ceará a pagar o valor de R$ 4.024,20 (quatro mil vinte quatro reais e vinte centavos), correspondente a atuação como defensor dativo no processo n° 0003455-15.2018.8.06.0061 que tramitou na Vara única da Comarca de Carnaubal. b) co INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0276479-39.2022.8.06.0001 [Prestação de Serviços]

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70248967

27/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de TAIAN LIMA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:14

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TAIAN LIMA SILVA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0276479-39.2022.8.06.0001 [Prestação de Serviços] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 4 de abril de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:30

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 10:49

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 11:27

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 10:26

Mov. [12] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

10/10/2022, 09:01

Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Cartas SEJUD

10/10/2022, 09:01

Mov. [10] - Documento Analisado

10/10/2022, 09:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 22:04

Mov. [8] - Concluso para Despacho

01/10/2022, 09:14

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

30/09/2022, 16:30

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

30/09/2022, 16:30

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/09/2022, 14:19

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

30/09/2022, 14:19

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, com fulcro no art. 64, §1° do CPC e no art.75 da Lei nº 16.394/16, declaro a incompetência absoluta deste juízo comum fazendário para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, desta Comarca.

30/09/2022, 14:01

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2022, 17:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2022, 17:35

Decisão

•27/10/2025, 16:37

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 12:44

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 12:44

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 12:44

Sentença

•14/10/2025, 16:40

Despacho

•14/10/2024, 10:46

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:50

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:50

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:50

Sentença

•06/10/2023, 17:33

Despacho

•25/05/2023, 10:28

Despacho

•05/04/2023, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 22:04

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 19:56

Despacho

•15/12/2025, 13:28

Decisão

•27/10/2025, 16:37

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 12:44

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 12:44

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 12:44

Sentença

•14/10/2025, 16:40

Despacho

•14/10/2024, 10:46

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:50

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:50

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:50

Sentença

•06/10/2023, 17:33

Despacho

•25/05/2023, 10:28

Despacho

•05/04/2023, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 22:04

Documentos Diversos

•30/09/2022, 14:01