Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0631496-56.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0631496-56.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 89398784

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0631496-56.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: Musical Comercial de Discos Ltda POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Escritório Jurídico Rodrigues de Albuquerque Advogados informando que não representa mais a parte executada, assim, pleiteou a dilação de prazo para concluir as diligências e enviar a carta de renúncia - id. 72291646/72291647. Despacho intimando o causídico para demonstrar que foi enviada carta de renúncia e para apresentar o endereço da executada que foi utilizado - id. 72293578. Tenha-se presente que o advogado que consta intimado no expediente de id. 72293577 não é um dos advogados apontados para receber as intimações no id. 72291647. Posta assim a questão, faz-se necessário esclarecer que ônus de provar que cientificou o mandante é do advogado renunciante e não do juízo, sendo inoperante a simples declaração do advogado, nos autos, sobre renúncia se não constar do processo a notificação de seu constituinte. Diante do exposto, é preciso realizar a intimação dos advogados apontados no id. 7229164 para trazer a prova de que o constituinte foi devidamente cientificado, quando só então passará a fluir o prazo de 10 (dez) dias a que se refere o artigo 112 do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 89398784

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89398784

20/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de ALAN VICTOR NERES PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de HELIO PARENTE ARRAIS FILHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de GLAUBER ISAIAS PINHEIRO DANTAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89398784

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0631496-56.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: Musical Comercial de Discos Ltda POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Escritório Jurídico Rodrigues de Albuquerque Advogados informando que não representa mais a parte executada, assim, pleiteou a dilação de prazo para concluir as diligências e enviar a carta de renúncia - id. 72291646/72291647. Despacho intimando o causídico para demonstrar que foi enviada carta de renúncia e para apresentar o endereço da executada que foi utilizado - id. 72293578. Tenha-se presente que o advogado que consta intimado no expediente de id. 72293577 não é um dos advogados apontados para receber as intimações no id. 72291647. Posta assim a questão, faz-se necessário esclarecer que ônus de provar que cientificou o mandante é do advogado renunciante e não do juízo, sendo inoperante a simples declaração do advogado, nos autos, sobre renúncia se não constar do processo a notificação de seu constituinte. Diante do exposto, é preciso realizar a intimação dos advogados apontados no id. 7229164 para trazer a prova de que o constituinte foi devidamente cientificado, quando só então passará a fluir o prazo de 10 (dez) dias a que se refere o artigo 112 do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:39

Despacho

•27/10/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0631496-56.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: Musical Comercial de Discos Ltda POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Escritório Jurídico Rodrigues de Albuquerque Advogados informando que não representa mais a parte executada, assim, pleiteou a dilação de prazo para concluir as diligências e enviar a carta de renúncia - id. 72291646/72291647. Despacho intimando o causídico para demonstrar que foi enviada carta de renúncia e para apresentar o endereço da executada que foi utilizado - id. 72293578. Tenha-se presente que o advogado que consta intimado no expediente de id. 72293577 não é um dos advogados apontados para receber as intimações no id. 72291647. Posta assim a questão, faz-se necessário esclarecer que ônus de provar que cientificou o mandante é do advogado renunciante e não do juízo, sendo inoperante a simples declaração do advogado, nos autos, sobre renúncia se não constar do processo a notificação de seu constituinte. Diante do exposto, é preciso realizar a intimação dos advogados apontados no id. 7229164 para trazer a prova de que o constituinte foi devidamente cientificado, quando só então passará a fluir o prazo de 10 (dez) dias a que se refere o artigo 112 do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

21/08/2024, 00:00

22/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 89398784

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 89398784

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89398784

Decorrido prazo de ALAN VICTOR NERES PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIO PARENTE ARRAIS FILHO em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLAUBER ISAIAS PINHEIRO DANTAS em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 06/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89398784

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