Execução de Título Extrajudicial 3001310-78.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001310-78.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 12:48

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:51

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 90404086

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001310-78.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA EXECUTADO: ANTONY CLEILSON XAVIER DE FREITAS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Residencial Villaggio Maraponga em face de Antony Cleilson Xavier de Freitas. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que a exequente apresentou Petição no ID 90246886, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC c/c Enunciado nº 90 do FONAJE. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que o demandado não foi citado. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a presente sentença Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90404086

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90404086

26/08/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:04

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89675760

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001310-78.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA EXECUTADO: ANTONY CLEILSON XAVIER DE FREITAS DECISÃO R.H Não há prevenção. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA em face de ANTONY CLEILSON XAVIER DE FREITAS. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora não juntou matrícula atualizada do imóvel nem documento de identificação do síndico. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando matrícula atualizada do imóvel e documento de identificação do síndico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89675760

22/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 08:34

DECISÃO

•19/07/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001310-78.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA EXECUTADO: ANTONY CLEILSON XAVIER DE FREITAS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Residencial Villaggio Maraponga em face de Antony Cleilson Xavier de Freitas. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que a exequente apresentou Petição no ID 90246886, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC c/c Enunciado nº 90 do FONAJE. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que o demandado não foi citado. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a presente sentença Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

27/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 90404086

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90404086

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90404086

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89675760

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89675760

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