Execução Fiscal 0400555-77.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 95.686,24

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FLAVIO ROSSI JEREISSATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIO ROSSI JEREISSATI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/10/2024, 11:57

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 13:25

Decisão

•04/10/2024, 11:57

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legal

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23/01/2025, 13:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIO ROSSI JEREISSATI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 08:26

Juntada de resposta

16/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:26

Juntada de resposta

30/07/2024, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0400555-77.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FLAVIO ROSSI JEREISSATI D E S P A C H O A executada veio aos autos requerer a liberação da quantia bloqueada em razão do parcelamento (Acordo nº 202400163897) realizado junto ao exequente. Compulsando os documentos carreados aos autos juntamente com a petição de ID.88696458, não foi possível identificar a natureza da conta bancária (Conta salário, conta poupança, etc) onde os valores foram constritos, mesmo analisando o cabeçalho do documento de ID. 88696465. Desse modo, Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a executada para, no prazo de 5 (Cinco) dias, informar a natureza bancária da conta bancária sobre a qual incidiu o ato de constrição/penhora on-line. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89664049

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89664049

19/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:10

Juntada de resposta

27/06/2024, 13:05

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:04

Juntada de ordem de bloqueio

15/05/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:54

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 16:35

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338231-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2022 10:06

02/04/2022, 10:12

Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 16:35

Mov. [26] - Conclusão

26/08/2021, 14:44

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02085454-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 31/05/2021 10:03

31/05/2021, 10:28

Mov. [24] - Certidão emitida

28/05/2021, 15:59

Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o decurso do prazo do edital de citação. Expedientes Necessários. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2021. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

22/02/2021, 16:31

Mov. [22] - Concluso para Despacho

20/02/2021, 21:19

Mov. [21] - Decurso de Prazo

02/12/2020, 09:58

Mov. [20] - Certidão emitida

15/07/2020, 15:08

Mov. [19] - Certidão emitida

03/07/2020, 14:39

Mov. [18] - Expedição de Edital

21/05/2020, 15:23

Mov. [17] - Citação: notificação/Vistos etc. Cite-se o executado, por edital, com prazo de dez (30) dias, conforme pedido de fls. 22/23 dos autos. Expedientes necessários.

11/05/2020, 15:04

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/04/2020, 12:04

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 23:23

Mov. [14] - Certidão emitida

20/02/2020, 15:51

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01088093-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2020 00:23

19/02/2020, 00:51

Mov. [12] - Certidão emitida

07/02/2020, 09:39

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça retro.

07/02/2020, 09:24

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

17/07/2019, 10:33

Mov. [9] - Certidão emitida

15/03/2019, 16:04

Mov. [8] - Documento

15/03/2019, 16:04

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/048346-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2019 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

26/02/2019, 15:58

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

22/02/2019, 13:05

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712388357TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Flavio Rossi Jereissati

02/07/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/05/2018, 08:47

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2018, 15:37

Mov. [2] - Conclusão

21/05/2018, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2018, 10:31

Petição

•16/09/2024, 12:08

Petição

•12/09/2024, 15:04

Decisão

•09/09/2024, 10:07

Decisão

•29/07/2024, 15:54

Despacho

•18/07/2024, 16:25

Decisão

•18/07/2024, 15:14

Despacho

•27/06/2024, 15:10

Decisão

•20/04/2023, 11:43

Documentos Diversos

•15/03/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 13:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/01/2025, 13:25

Decisão

•04/10/2024, 11:57

Petição

•16/09/2024, 12:08

Petição

•12/09/2024, 15:04

Decisão

•09/09/2024, 10:07

Decisão

•29/07/2024, 15:54

Despacho

•18/07/2024, 16:25

Decisão

•18/07/2024, 15:14

Despacho

•27/06/2024, 15:10

Decisão

•20/04/2023, 11:43

Documentos Diversos

•15/03/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2018, 15:37