Execução Fiscal 0805522-95.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0805522-95.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:56

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89688802

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. D E S P A C H O Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifiquei que a parte executada apresentou apólices de seguro-garantia, aceitas pelo exequente, porém não apresentou os respectivos endossos, conforme requerido pelo exequente. Verifiquei também que na última petição a executada informou a quitação do débito da CDA2019.00033983-5, mediante adesão ao REFIS, requerendo sua exclusão. Acessando o portal de débitos da PGE, constatei que a referida CDA não mais consta como em execução, como também não consta a CDA 2019.00028368-6, restando em aberto as CDA 2020.00032877-0 e 2020.00032815-0, ambas com anotação de débito garantido em ação judicial, cujo somatório totaliza R$ 5.649.691,89. Desse modo, determino a intimação da parte embargada para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias os endossos dos seguros-garantias referentes às CDA cujos débitos persistem, possibilitando seu recebimento judicial e a respectiva intimação para apresentação de embargos. Advirto o executado que caso nada seja apresentado a execução terá prosseguimento, com a intimação do exequente para requerer o que considerar oportuno. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 19 de julho de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0805522-95.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89688802

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89688802

19/07/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:28

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:43

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 21:46

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2022, 01:17

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/09/2022, 02:28

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 12:46

Despacho

•31/03/2025, 17:29

—

Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89688802

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89688802

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89688802

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

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