Execução Fiscal 3000599-17.2023.8.06.0137 - TJCE

Execução Fiscal 3000599-17.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 08/05/2025

12/05/2025, 14:47

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2025, 18:25

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA GOES DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:10

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89180017

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000599-17.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: ADALBERTO ALVES COSTA DESPACHO Considerando o julgamento do RE 1.355.208 (Tema 1184), com Repercussão Geral e a regulamentação do tema pela Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, bem como que a presente execução possui valor da causa inferior a R$ 10.000,00, determino a intimação do exequente, MUNICÍPIO DE PACATUBA para informar se ainda possui interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo interesse ou expirado o prazo sem manifestação, tragam-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, 08/07/2024. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89180017

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89180017

19/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 15:30

Documentos

Sentença

•22/02/2025, 18:25

Despacho

•18/07/2024, 11:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA GOES DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89180017

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89180017

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89180017

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(23)