Execução de Título Extrajudicial 3001280-14.2024.8.06.0246 - TJCE

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:21

Processo Desarquivado

07/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 11:40

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de VANESSA BENEDITO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA NETO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:43

Juntada de entregue (ecarta)

05/01/2025, 04:12

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129847470

17/12/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129847470

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: INCORPORADORA PARAISO SPE LTDA - ME |Requerido: VANESSA BENEDITO DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001280-14.2024.8.06.0246 | Vistos, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Cumprimento Provisório de Sentença] proposta por INCORPORADORA PARAISO SPE LTDA - ME em desfavor de VANESSA BENEDITO DA SILVA, as partes já devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifico que a parte promovente manifestou desinteresse na continuidade do feito, conforme petição de id. 126210508. O Código de Processo Civil, cuja aplicação subsidiária à lei específica é de todos conhecida, estabelece, em seu artigo 485, inciso VIII e parágrafo 5°, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação, prescindindo, no presente caso, de manifestação da parte requerida, nos termos previstos pelo ENUNCIADO 90 DO FONAJE, o qual leciona que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). ISTO POSTO, ancorado nas razões acima expendidas, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora, extinguindo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII e § 5°, ambos do CPC. Determino o cancelamento da audiência una porventura designada. Sem custas. Publicada e Registrada Virtualmente. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129847470

13/12/2024, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 12:41

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:37

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de VANESSA BENEDITO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de VANESSA BENEDITO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

24/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:04

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112529643

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112529643

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001280-14.2024.8.06.0246 Polo Ativo: INCORPORADORA PARAISO SPE LTDA - ME Representantes Polo Ativo: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: VANESSA BENEDITO DA SILVA DESPACHO Vistos, Após tentativa de bloqueios junto ao sistema Sisbajud, verificou-se que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito. Deste modo, determino que: a) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). b) Intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95) quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 293,51 (duzentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112529643

04/11/2024, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:55

Juntada de ordem de bloqueio

22/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de VANESSA BENEDITO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/10/2024, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 22:55

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90437428

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INCORPORADORA PARAISO SPE LTDA - ME Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: EXECUTADO: VANESSA BENEDITO DA SILVA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001280-14.2024.8.06.0246 Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Polo Ativo: Vistos em Inspeção, Portaria 06/2024, Cite-se a parte executada para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud. Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, cabe ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, na audiência conciliatória. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INCORPORADORA PARAISO SPE LTDA - ME Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: EXECUTADO: VANESSA BENEDITO DA SILVA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001280-14.2024.8.06.0246 Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Polo Ativo: Vistos em Inspeção, Portaria 06/2024, Cite-se a parte executada para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud. Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, cabe ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, na audiência conciliatória. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INCORPORADORA PARAISO SPE LTDA - ME Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: EXECUTADO: VANESSA BENEDITO DA SILVA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001280-14.2024.8.06.0246 Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Polo Ativo: Vistos em Inspeção, Portaria 06/2024, Cite-se a parte executada para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud. Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, cabe ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, na audiência conciliatória. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INCORPORADORA PARAISO SPE LTDA - ME Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: EXECUTADO: VANESSA BENEDITO DA SILVA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001280-14.2024.8.06.0246 Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Polo Ativo: Vistos em Inspeção, Portaria 06/2024, Cite-se a parte executada para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud. Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, cabe ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, na audiência conciliatória. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INCORPORADORA PARAISO SPE LTDA - ME Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: EXECUTADO: VANESSA BENEDITO DA SILVA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001280-14.2024.8.06.0246 Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Polo Ativo: Vistos em Inspeção, Portaria 06/2024, Cite-se a parte executada para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud. Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, cabe ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, na audiência conciliatória. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INCORPORADORA PARAISO SPE LTDA - ME Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: EXECUTADO: VANESSA BENEDITO DA SILVA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001280-14.2024.8.06.0246 Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Polo Ativo: Vistos em Inspeção, Portaria 06/2024, Cite-se a parte executada para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud. Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, cabe ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, na audiência conciliatória. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90437428

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90437428

15/08/2024, 00:00