Execução de Título Extrajudicial 3001767-80.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001767-80.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 29/08/2024

03/09/2024, 09:54

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:54

Juntada de certidão

01/09/2024, 10:17

Publicado Sentença em 29/08/2024. Documento: 101866841

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001767-80.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITIEXECUTADO: FERNANDO ROBSON RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO, em conformidade com o Provimento n.° 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e suas atualizações, e Portaria n.° 03/2024 do JECC de Maracanaú, publicados no DJE/CE, respectivamente, em 16/02/2021 e 05/08/2024. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 101758922, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú/CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101866841

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101866841

27/08/2024, 14:00

Extinto o processo por desistência

27/08/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/08/2024, 13:13

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:58

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:48

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 29/08/2024. Documento: 101866841

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101866841

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101866841

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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