Execução de Título Extrajudicial 3001931-10.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001931-10.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 06/08/2024

23/08/2024, 10:36

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 86534956

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: EVELINE CASTRO DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001931-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. 1.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de EVELINE CASTRO DO NASCIMENTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. 2. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. 3. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 86312254. 4. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. 5. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. 6.Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 86312254, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 7. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo à exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. 8. Por fim a Secretaria deve oficiar a Ceman, solicitando a devolução do mandado de Citação, penhora e avaliação expedido no ID 86069404, independentemente de cumprimento. 9. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 86534956

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86534956

19/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 21:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/05/2024, 21:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:14

Homologada a Transação

22/05/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:09

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 10:32

DESPACHO

•27/04/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: EVELINE CASTRO DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001931-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. 1.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de EVELINE CASTRO DO NASCIMENTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. 2. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. 3. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 86312254. 4. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. 5. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. 6.Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 86312254, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 7. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo à exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. 8. Por fim a Secretaria deve oficiar a Ceman, solicitando a devolução do mandado de Citação, penhora e avaliação expedido no ID 86069404, independentemente de cumprimento. 9. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 86534956

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 86534956

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86534956

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(22)