Execução Fiscal 3002347-42.2023.8.06.0151 - TJCE

Execução Fiscal 3002347-42.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 10/09/2024

18/09/2024, 08:11

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE LEONCIO BARROS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:38

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89599572

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3002347-42.2023.8.06.0151 Parte Promovente: MUNICIPIO DE CHORO Parte Promovida: MARIA LUCILENE LEONCIO BARROS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida por MUNICIPIO DE CHORO em face de MARIA LUCILENE LEONCIO BARROS. O executado pagou a dívida (ID 89501889), consoante informação do exequente. É o relatório. Decido. O exequente informou que o executado efetuou o pagamento da integralidade do débito, objeto da presente Execução Fiscal, requerendo a extinção do processo. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Sendo o objetivo da execução satisfeito, com a consequente ocorrência do pagamento, impõe-se a extinção do processo. O art. 924, II, CPC assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...)I - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, considerando a quitação da dívida pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos art. 924, inciso II, do CPC, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tendo a parte obtido a tutela pretendida: 1. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado deste decisum; e 2. Empós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Quixadá, 17 de julho de 2024. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIROJuiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89599572

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89599572

22/07/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3002347-42.2023.8.06.0151 Parte Promovente: MUNICIPIO DE CHORO Parte Promovida: MARIA LUCILENE LEONCIO BARROS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida por MUNICIPIO DE CHORO em face de MARIA LUCILENE LEONCIO BARROS. O executado pagou a dívida (ID 89501889), consoante informação do exequente. É o relatório. Decido. O exequente informou que o executado efetuou o pagamento da integralidade do débito, objeto da presente Execução Fiscal, requerendo a extinção do processo. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Sendo o objetivo da execução satisfeito, com a consequente ocorrência do pagamento, impõe-se a extinção do processo. O art. 924, II, CPC assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...)I - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, considerando a quitação da dívida pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos art. 924, inciso II, do CPC, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tendo a parte obtido a tutela pretendida: 1. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado deste decisum; e 2. Empós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Quixadá, 17 de julho de 2024. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIROJuiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89599572

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89599572

19/07/2024, 15:00

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 14:10

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 14:10

DESPACHO

•19/06/2024, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE LEONCIO BARROS em 14/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89599572

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89599572

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89599572

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89599572

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89599572

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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