Cumprimento de sentença 3003220-57.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 193153634

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 193153634

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193153634

17/03/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2026, 14:42

Processo Reativado

19/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 10:11

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 10:17

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:17

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 193153634

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 193153634

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193153634

17/03/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:25

Despacho

•17/03/2026, 16:25

19/02/2026, 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2026, 14:42

Processo Reativado

19/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 10:11

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 10:17

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 188946935

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 188946935

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188946935

22/01/2026, 12:48

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:34

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:40

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2025 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

11/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:34

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168263496

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168263496

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168263496

11/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

11/08/2025, 14:05

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2025 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

11/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de PARCEIRO BRASIL DESENVOLVIMENTO LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:15

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164620342

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164620342

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164620342

10/07/2025, 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 20:01

Publicado Despacho em 30/04/2025. Documento: 137865562

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 137865562

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137865562

28/04/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:19

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133655935

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133655935

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003220-57.2024.8.06.0167 Despacho Converto o julgamento em diligências para realizar a distribuição do ônus probatório. Observo que existem contradições entre as narrativas apresentadas. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) informar a veracidade do contrato trazido pelo réu no id. 127992750. Confirmado o documento, deverá explicar a divergência entre o valor constante no contrato (R$ 1.800,00 dividido em 12 parcelas) e no comprovante por ele trazido à página 4 do id. 89059032 (10 parcelas de R$ 150,00 e 10 parcelas de R$ 160,00); b) comunicar se os demais termos do contrato - localizados à página 1 do id. 127992750 - foram cumpridos; c) demonstrar as represálias mencionadas à página 3 do id. 89059034; d) por fim, deseja-se saber se resta algum contrato entabulado pelas partes que não foi apresentado pela ré. Após o lapso temporal, retornem os autos conclusos para despacho, a fim de se apreciar as respostas do requerente e verificar se o processo está maduro para julgamento. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133655935

10/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de réplica

04/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de contestação

02/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de A A BARBALHO BEZERRA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

07/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:59

Juntada de entregue (ecarta)

07/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2024, 08:21

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 104387597

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 104387597

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3003220-57.2024.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 07/11/2024 09:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU4ODg4NzgtODg0Yy00Y2ViLWFhYmUtZWExNDI1YWE5NDNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 10 de setembro de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104387597

21/10/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 08:58

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 98988253

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 98988253

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003220-57.2024.8.06.0167 Despacho O despacho de id. 89633360 foi devidamente atendido. Proceda-se com a citação da requerida e aguarde-se a audiência conciliatória designada. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. TIAGO DIAS DA SILVAJuiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98988253

04/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:22

Juntada de certidão

10/09/2024, 08:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:29

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89633360

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003220-57.2024.8.06.0167 Despacho Dentre os documentos considerados essenciais à propositura do pedido inicial, a parte autora não juntou o(s) seguinte(s) documentos comprobatórios da sua regularidade jurídica e fiscal, para fins de aferição de sua legitimidade ad causam perante os Juizados Especiais estaduais: a) último cartão CNPJ expedido pela Receita Federal; b) contrato social ou requerimento de empresário; c) declaração de seu contador referente ao faturamento da empresa nos últimos 12 (doze) meses ou, se optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (SIMPLES), a declaração anual simplificada de 2023 (ano-calendário 2022) ou os três últimos comprovantes (DARF) de pagamento do SIMPLES. Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a documentação acima exigida, sob pena de indeferimento da inicial. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Sobral, data da assinatura digital. Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89633360

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89633360

19/07/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

04/07/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 10:11

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 12:48

Sentença

•19/01/2026, 15:54

Despacho

•10/07/2025, 18:17

Despacho

•10/07/2025, 18:17

Despacho

•28/04/2025, 11:49

Despacho

•28/04/2025, 11:49

Despacho

•08/02/2025, 15:42

Despacho

•04/10/2024, 16:22

Despacho

•19/07/2024, 10:01