Procedimento Comum Cível 0012033-80.2017.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

WALTER JUNIOR

Terceiro

WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA

OAB/CE 15059·CPF·Representa: Autor

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA

OAB/CE 26539·CPF·Representa: Autor

LUANNA PEREIRA DE FREIRAS

OAB/CE 44124·CPF·Representa: Autor

JANDY ARAUJO MOREIRA

OAB/CE 23469·CPF·Representa: Autor

CARLA BARBOSA GONDIM

OAB/CE 33071·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA

OAB/CE 15059·CPF·Representa: Autor

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA

OAB/CE 26539·CPF·Representa: Autor

LUANNA PEREIRA DE FREIRAS

OAB/CE 44124·CPF·Representa: Autor

JANDY ARAUJO MOREIRA

OAB/CE 23469·CPF·Representa: Autor

CARLA BARBOSA GONDIM

OAB/CE 33071·CPF·Representa: Autor

CATARINA FERNANDES FREITAS

OAB/CE 28844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 20/10/2025. Documento: 171759327

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 171759327

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171759327

16/10/2025, 11:40

Julgado improcedente o pedido

16/10/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:34

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:12

Todas as movimentações(179)

Publicado Sentença em 20/10/2025. Documento: 171759327

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 171759327

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171759327

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 11:40

Sentença

•16/10/2025, 11:40

16/10/2025, 11:40

Julgado improcedente o pedido

16/10/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:34

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 23:55

Publicado Decisão em 23/07/2024. Documento: 89687357

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012033-80.2017.8.06.0164. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE REU: WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR, WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Cuida-se de ação de reparação de danos ajuizada pelo Município de São Gonçalo do Amarante em face do(s) réu(s) acima nominado(s). Encerrada a fase postulatória, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Ante a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, observa-se que é caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC).1 Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis. Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89687357

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89687357

19/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:22

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2024, 13:41

Mov. [155] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 10:24

Mov. [154] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante das peticoes, faco os autos concluso.

28/11/2022, 10:24

Mov. [153] - Petição juntada ao processo

23/11/2022, 12:15

Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WSGA.22.01806683-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/11/2022 14:52

11/11/2022, 14:57

Mov. [151] - Certidão emitida

21/10/2022, 01:25

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

14/10/2022, 11:13

Mov. [149] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Municipio via portal.

10/10/2022, 14:41

Mov. [148] - Certidão emitida

10/10/2022, 14:40

Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WSGA.22.01805811-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/09/2022 22:56

29/09/2022, 23:06

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0421/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922

07/09/2022, 09:49

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 12:10

Mov. [144] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 11:42

Mov. [143] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 11:39

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 20:53

Mov. [141] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 12:09

Mov. [140] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 04/08/2022 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

16/08/2022, 11:35

Mov. [139] - Certidão emitida

22/07/2022, 07:15

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

11/07/2022, 10:46

Mov. [137] - Certidão emitida

11/07/2022, 10:46

Mov. [136] - Certidão emitida

11/07/2022, 10:45

Mov. [135] - Mero expediente: Em homenagem ao principio da vedacao a decisao surpresa, intime-se o promovente para manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias, sobre peticao de fls. 533/537. Expedientes necessarios.

10/07/2022, 14:31

Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WSGA.22.01803118-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 02:11

23/05/2022, 02:35

Mov. [133] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 14:02

Mov. [132] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da peticao, faco os autos concluso.

11/05/2022, 14:01

Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WSGA.22.01802748-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 14:16

09/05/2022, 14:25

Mov. [130] - Certidão emitida

23/04/2022, 02:10

Mov. [129] - Certidão emitida

12/04/2022, 15:05

Mov. [128] - Certidão emitida

12/04/2022, 13:49

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 15:38

Mov. [126] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 12:09

Mov. [125] - Carta Precatória: Rogatória

07/03/2022, 10:46

Mov. [124] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para o rquerido no dia 22/04/2021 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

01/03/2022, 09:52

Mov. [123] - Mero expediente

25/02/2022, 10:14

Mov. [122] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 12:00

Mov. [121] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/02/2022, 08:58

Mov. [120] - Sessão de Conciliação não-realizada

10/02/2022, 08:50

Mov. [119] - Expedição de Termo de Audiência

10/02/2022, 08:47

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WSGA.22.01800447-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 21:29

01/02/2022, 06:53

Mov. [117] - Documento

17/12/2021, 09:54

Mov. [116] - Certidão emitida

12/12/2021, 00:31

Mov. [115] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 18:34

Mov. [114] - Certidão emitida

01/12/2021, 08:56

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 11:51

Mov. [112] - Audiência Designada: Conciliacao Data: 10/02/2022 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

26/11/2021, 11:47

Mov. [111] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 11:33

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 19:46

Mov. [109] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 08:49

Mov. [108] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que tendo em vista o retorno do AR, as fls.483, faco os autos concluso.

06/09/2021, 08:49

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

30/03/2021, 12:06

Mov. [106] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nao existe nos autos comprovacao que a carta foi enviada, ou retorno do ar.

09/03/2021, 13:36

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 10:32

Mov. [104] - Conclusão

13/01/2021, 15:46

Mov. [102] - Redistribuição de processo - saída: redistribuicao entre varas

13/01/2021, 15:46

Mov. [103] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuicao entre varas

13/01/2021, 15:46

Mov. [101] - Certidão emitida

01/10/2020, 19:53

Mov. [100] - Documento

16/09/2020, 14:21

Mov. [99] - Expedição de Termo de Audiência

16/09/2020, 14:19

Mov. [98] - Certidão emitida

17/08/2020, 19:32

Mov. [97] - Expedição de Carta

17/08/2020, 19:23

Mov. [96] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

17/08/2020, 16:22

Mov. [95] - Certidão emitida

17/08/2020, 16:17

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2020, 13:03

Mov. [93] - Processo transferido de Vara: 1 Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

17/08/2020, 09:49

Mov. [92] - Conclusão

17/08/2020, 09:49

Mov. [91] - Transferência de Processo - Saída: 1 Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

17/08/2020, 09:49

Mov. [90] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que encaminho os presentes autos a Vara de Origem para a confeccao dos expedientes necessarios. O referido e verdadeiro. Dou fe.

12/08/2020, 17:23

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 17:16

Mov. [88] - Audiência Designada: Conciliacao Data: 16/09/2020 Hora 11:00 Local: Sala da CEJUSC Situacao: Nao Realizada

12/08/2020, 17:05

Mov. [87] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Sao Goncalo do Amarante

11/08/2020, 19:03

Mov. [86] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Sao Goncalo do Amarante

11/08/2020, 19:03

Mov. [85] - Certidão emitida

11/08/2020, 19:02

Mov. [84] - Certidão emitida

04/08/2020, 10:40

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 10:37

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, devera a Secretaria designar audiencia.

29/07/2020, 16:09

Mov. [80] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [81] - Conclusão

28/07/2020, 08:22

Mov. [78] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [79] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [77] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [74] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [75] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [76] - Petição

28/07/2020, 08:22

Mov. [72] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [73] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [71] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [69] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [70] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [67] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [68] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [65] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [66] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [62] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [63] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [64] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [60] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [61] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [58] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2020, 08:22

Mov. [56] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [57] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [54] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [55] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [53] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [52] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [51] - Documento

28/07/2020, 08:22

Mov. [49] - Documento

28/07/2020, 08:21

Mov. [50] - Documento

28/07/2020, 08:21

Mov. [48] - Documento

28/07/2020, 08:21

Mov. [47] - Documento

28/07/2020, 08:21

Mov. [46] - Documento

28/07/2020, 08:21

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 08:42

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em decorrencia da digitalizacao das pecas processuais envolvendo os processos desta secretaria: (X) Processo em ordem. (X) Outros: Processo inicia a partir da fl. 02. Fase Processual: Designar audiencia. O referido e verdade. Dou fe.

24/06/2020, 08:41

Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Determino que a Secretaria da Vara designe data e hora para audiencia de conciliacao. Expedientes necessarios.

20/05/2020, 18:15

Mov. [42] - Recebimento

20/05/2020, 18:15

Mov. [41] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Cesar de Barros Lima

20/05/2020, 18:09

Mov. [40] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/caixa 12

01/04/2020, 21:12

Mov. [39] - Recebimento

01/04/2020, 21:06

Mov. [38] - Concluso para Despacho: A 11 Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Cesar de Barros Lima

11/02/2020, 13:27

Mov. [37] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PSGA20000306372

11/02/2020, 11:27

Mov. [36] - Remessa: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

27/01/2020, 12:37

Mov. [35] - Certidão emitida

27/01/2020, 12:32

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0148/2019 Data da Publicacao: 26/06/2019 Numero do Diario: 2167

20/11/2019, 00:07

Mov. [32] - Expedição de Ofício

14/11/2019, 15:36

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que que em cumprimento ao ato ordinatorio de fl. 448, expedi Oficio n. 1178-1V.2019 de remessa ao Municipio de Sao Goncalo do Amarante/CE. O referido e verdade. Dou fe.

14/11/2019, 15:36

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 16:19

Mov. [30] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PSGA19000192368

04/10/2019, 14:41

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2019, 09:53

Mov. [28] - Certidão emitida

24/06/2019, 15:14

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 09:05

Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 08:42

Mov. [25] - Expedição de Carta Precatória

21/06/2019, 10:45

Mov. [24] - Audiência Designada: CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao de fls. 436, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 29/08/2019, as 09:00h na Sala de Audiencia da CEJUSC. O referido e verdade. Dou fe.

22/05/2019, 13:36

Mov. [23] - Audiência Designada: Conciliacao Data: 29/08/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

21/05/2019, 10:50

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 15:17

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

07/03/2019, 15:17

Mov. [21] - Recebimento

07/03/2019, 15:17

Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Cesar de Barros Lima

07/03/2019, 15:16

Mov. [18] - Recebimento

08/02/2019, 15:18

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao com base na portaria 142/2019

05/02/2019, 14:47

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao com base na portaria 142/2019

05/02/2019, 14:47

Mov. [15] - Recebimento

05/02/2019, 14:44

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

14/05/2018, 15:26

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Ag. Audiencia Conciliacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

20/04/2018, 12:10

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

20/04/2018, 12:08

Mov. [11] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES Ag. Aud. Conciliacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

19/02/2018, 08:34

Mov. [10] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE Malote Fisico para o envio da citacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

09/02/2018, 10:22

Mov. [9] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE Processo com o conciliador, para designacao de audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

12/01/2018, 11:38

Mov. [8] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE Na estante do Conciliador para ser designado audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

29/09/2017, 19:50

Mov. [7] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES MESA CONCILIADOR (ALVARO) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

29/09/2017, 10:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

19/09/2017, 08:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

08/09/2017, 11:41

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

08/09/2017, 11:40

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

08/09/2017, 11:40

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

08/09/2017, 11:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

31/08/2017, 09:24

Despacho

•06/09/2024, 18:34

Decisão

•19/07/2024, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 20:53

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 10:14

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 10:32

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:16

Todos os documentos(28)

Sentença

•16/10/2025, 11:40

Sentença

•16/10/2025, 11:40

Despacho

•06/09/2024, 18:34

Decisão

•19/07/2024, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 20:53

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 10:14

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 10:32

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:21

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2020, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 08:21

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:21

Anexo de movimentação

•07/03/2019, 15:17