—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 41.720,33

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Durval Aires Filho 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

FRANCISCA JAIRLA FREITAS VERAS

CPF

Autor

—

Publicado Sentença em 06/04/2026. Documento: 198128790

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198128790

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198128790

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA JAIRLA FREITAS VERAS em 19/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Despacho em 26/01/2026. Documento: 189144627

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189144627

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189144627

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Realizado Cálculo de Liquidação

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(144)