Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0121615-48.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0121615-48.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89549449

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO EMILSON DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOÃO EMILSON DA SILVA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89549449

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89549449

19/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 21:03

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:18

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2024, 18:08