Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0169501-43.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0169501-43.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:44

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89549443

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANA LUCINDA PEREIRA DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ADRIANA LUCINDA PEREIRA DANTAS. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89549443

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89549443

19/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2024, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2024, 16:38

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 06/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89549443

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89549443

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89549443

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(21)