Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0227134-41.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0227134-41.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:32

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89550483

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PABLO FREIRE ROMAO e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por PABLO FREIRE ROMAO, VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE e ARTHUR REGIS FROTA CARNEIRO ARAUJO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89550483

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89550483

19/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2024, 18:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2024, 18:09

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 06/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89550483

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89550483

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89550483

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(20)